Prefeitura promove curso de nivelamento da Patrulha Maria da Penha

Defesa Social e Cidadania
29/08/2019 17h20

Nesta quinta-feira, 29, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realizou o primeiro módulo do II Curso Integral da Patrulha Maria da Penha, com o tema "Nivelamento". A programação organizada pela Guarda Municipal de Aracaju (GMA), no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Aracaju, reuniu 32 participantes, entre eles quatro guardas municipais do município de Nossa Senhora do Socorro. Foram realizadas palestras e debates que possibilitaram a troca de experiências e o aprofundamento nos temas voltados ao enfrentamento à violência doméstica e familiar.

De acordo com a secretária da Defesa Social e da Cidadania em exercício, Lílian Carvalho, a capacitação continuada dos servidores é uma das metas do Projeto Aracaju Segura, que integra o Planejamento Estratégico da Prefeitura de Aracaju. Além disso, a capacitação da Patrulha Maria da Penha é uma das obrigações constantes no Convênio firmado entre o Município de Aracaju e Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que tem como objeto o funcionamento do projeto.

"Após a implementação e avaliação do projeto piloto da PMP, verificamos a necessidade de modular o serviço, daí a importância da realização de uma nova capacitação, visando atualizar os membros e aprimorar o serviço", esclareceu a secretária em exercício.

Segundo o diretor geral da Guarda Municipal de Aracaju, o subinspetor Fernando Mendonça, essa capacitação é o reflexo dos investimentos da Prefeitura de Aracaju no conhecimento do seus servidores, como recurso que gera mais qualidade ao atendimento. "Para essa capacitação, os palestrantes tratam sobre a forma de atendimento à pessoa vítima de violência, como se comportar e empoderar às mulheres que sofreram a violência. Nesse nivelamento podemos estudar os casos que já tivemos para aprimorar as ações e melhorar o serviço prestado", indicou.

Entre os assuntos trabalhados ao longo da programação esteve "Direitos Humanos", com a palestra de Lídia Anjos, que representa o movimento nacional de Direitos Humanos. Além disso, foi contemplado o tema "As Políticas Públicas para a População LGBTQI+", apresentado durante a palestra ministrada pelo Delegado Mário Leony. Já para falar sobre a relação dos Direitos Humanos com o Processo Penal, foi convidada a coordenadora do curo de Direito da Universidade Tiradentes em Propriá, Samyle Regina.

A professora da Unit, Samyle Regina, considera a discussão com os agentes da segurança essencial, por serem eles as pessoas que estão em contato com as demandas da população, no dia a dia. "Compartilhei conhecimentos sobre a vitimização primaria, secundária e terciária, além de falar sobre grupos reflexivos, que é um olhar diferenciado para os agressores. Esse tópico é importante, pois a pena privativa de liberdade, por si só, não é capaz de desconstruir o que a sociedade construiu, que é a cultura do machismo. Promover essa transformação social perpassa não só pelo olhar dedicado à vítima, mas também para o agressor", indicou Samyle Regina.

No período da tarde, a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, a guada municipal D. Oliveira, explanou sobre o funcionamento do grupamento e as experiências obtidas nos três primeiros meses de funcionamento.

"A gente que trabalha na rua e vai se deparar com essas situações precisa estar preparado e capacitado para isso. Precisamos realmente conhecer melhor as leis e os dados para lidar melhor com cada situação. O nosso foco é entender essas pautas para atender da melhor maneira possível as mulheres que estão sob medida protetiva", afirmou a guarda municipal Tássia Nascimento, que participou da capacitação, ao considerar a iniciativa uma boa oportunidade para os servidores.

Guarda Municipal há 15 anos, Crécia Andrade passará a fazer parte do grupamento e, nessa oportunidade, nivela os conhecimento com foco no bom desenvolvimento do serviço. "O curso ajuda para trazer mais informações e conhecimentos aprofundados sobre os temas relacionados a violência contra a mulher e a violência familiar. Aqui temos a oportunidade não só de debater sobre isso, mas também sobre os Diretos Humanos e as minorias", destacou a participante.

Há pouco mais de três meses em funcionamento, a Patrulha Maria da Penha atua na capital, enquanto projeto piloto, para o atendimento a 20 mulheres sob medida protetiva de urgência, indicadas pelo TJ. A iniciativa reúne resultados positivos, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, tendo efetivado, inclusive, um flagrante que resultou na condução do agressor à delegacia.