Em reunião de trabalho realizada nesta segunda-feira, 18, representantes do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) alinharam estratégias de fiscalização e orientação para o período de matrículas escolares e volta às aulas.
Durante o encontro, representantes da Prefeitura de Aracaju e do Governo do Estado debateram os pontos elencados pela nota orientadora sobre serviços educacionais particulares. Divulgado pela Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), por meio do Procon Aracaju, o material objetiva apontar aos consumidores e fornecedores os direitos e deveres de cada parte. Após a reunião, também foi realizada uma coletiva de imprensa.
Segundo o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, a iniciativa é fundamental para esclarecer as obrigações que coexistem na relação de consumo. "O Procon Aracaju elaborou uma nota, tanto para que o consumidor tenha acesso a essas informações e saiba exigir os seus direitos, como para que o fornecedor tenha acesso ao que lhe é de garantia e também às limitações que são impostas legalmente para que seja feito esse processo de contratação", explica Igor Lopes.
Segundo a promotora Euza Missano, a união dos órgãos de defesa do consumidor é fundamental para evitar constrangimentos à população nesse momento. "O Procon Aracaju já saiu à frente com uma nota orientadora que é extremamente importante; o Procon do estado também irá apresentar a sua nota. Então os dois órgãos alternativos de defesa do consumidor estão dando um salto de qualidade, no sentido de esclarecer os consumidores acerca dos seus direitos e também dos seus deveres", considera a promotora.
O coordenador do Procon Aracaju indica que no material constam informações básicas que devem ser observadas durante a contratação dos serviços educacionais, a exemplo de cobrança de taxa por reserva de vaga, proibição de cobrança em conjunto da taxa de matrícula mais a mensalidade e exemplos de materiais que não podem ser solicitados por escolas da rede privada.
Igor Lopes reforça que todas as solicitações devem estar explícitas no momento da contratação do serviço. "É obrigação da escola apresentar o plano político pedagógico que justifique aquela solicitação. Isso é transparência e atendimento ao direito básico à informação, e os pais podem exigir essa documentação", reitera o coordenador.
Para esclarecer dúvidas ou realizar denúncias o Procon Aracaju pode ser acionado pelo SAC 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A sede do órgão está localizada na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José.
Confira a nora orientadora.
