A fim de garantir o respeito ao consumidor, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), busca manter os aracajuanos cientes sobre a legislação consumerista. Dessa forma, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) orienta sobre o fornecimento de amostras grátis.
De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, a distribuição de itens com reserva de amostra grátis não pode estar vinculada a nenhum tipo de venda. "Não há problema de o fornecedor entregar amostras grátis do produto, desde que esse fornecimento seja gratuito", explica o coordenador.
No dia 14 deste mês, o órgão recebeu, por meio de rede social, uma denúncia de que uma farmácia localizada na capital estaria condicionando a aquisição de amostras grátis de um produto à comercialização do mesmo.
Diante disso, a equipe de fiscalização compareceu até ao local para apuarar a situação. "Foi verificado que esses produtos estavam sendo entregues como brindes para aqueles consumidores que fariam aquisição de certo produto naquele estabelecimento", indica Igor Lopes.
Após a confirmação da irregularidade, foi emitido um auto de constatação, orientando que o estabelecimento modificasse a forma como a entrega do brinde estava sendo ofertada. "Foi esclarecido que o estabelecimento poderia entregar gratuitamente aos consumidores aqueles produtos com reserva de amostra grátis, mas desvincular esse fornecimento à aquisição de outro produto", afirma o coordenador do Procon.
Ainda segundo Igor Lopes, o estabelecimento imediatamente se dispôs a realizar as mudanças. "Eles receberam a devida orientação e, em caso de reincidência, sofrerão a autuação por parte do Procon e a instauração de processo administrativo", salientou.
A estudante Viviane Bonfim conta que se sentiu prejudicada pela situação. "Isso gera o fato de o consumidor não poder julgar se o produto é bom ou ruim antes de comprá-lo. Eu acho que esse é o principal benefício das amostras grátis: tornar o cliente um consumidor ativo. Eles não deram essa oportunidade para a gente", considera.
A consumidora conta também que já havia acionado o Procon Aracaju em outras situações e, por isso, sabia que podia contar com a ajuda do órgão. "Achei excelente. Já havia acionado e já sabia do trabalho que o Procon realiza", avalia a estudante, satisfeita com o resultado da ação.
Denúncias
O coordenador do Procon Aracaju orienta ainda que, caso o consumidor se separe com esse tipo de situação, registre o ocorrido e busque auxílio e intervenção de órgãos de proteção ao consumidor. Para isso, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Aracaju por meio do SAC 151, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O órgão também disponibiliza o serviço de agendamento online, no site procon.aracaju.se.gov.br, pelo qual o consumidor pode agendar data e horário do atendimento presencial na sede do órgão, conforme disponibilidade. O Procon Aracaju está localizado na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José.
