Nesta sexta-feira, 29, ocorreu a Black Friday, data que movimenta de maneira significativa o comércio. Em razão disso, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), atuou de maneira estratégica. O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) intensificou, a partir do dia 25, o trabalho de fiscalização de estabelecimentos comerciais da capital, a fim de garantir o respeito ao direito do consumidor.
De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, foram visitados 20 estabelecimentos. "Desses, apenas um foi autuado por não disponibilizar emissor de senha para controle do tempo de espera nas filas de supermercado", indica o coordenador.
Desde 2007, a Lei Municipal nº 3490 determina que o tempo de espera em filas de super e hipermercados localizados em Aracaju não deve ultrapassar o limite de 20 minutos, e deve ser controlado por meio de emissão de senha.
Ainda segundo Igor Lopes, foram verificados também outros pontos da legislação consumerista. "A equipe compareceu aos estabelecimentos comerciais localizados no centro da capital e também aos shopping centers, que iam participar do evento, onde foi averiguado o cumprimento do direito básico à informação, garantido pelo Art. 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC)", aponta o coordenador.
Além disso, o coordenador afirma que a ação buscou também orientar os fornecedores sobre essas questões. "Nossa ação teve também um caráter educativo, no sentido de informar os fornecedores sobre a necessidade de adequação às exigências legais. As situações apontadas como irregulares foram pronta e imediatamente atendidas e devidamente corrigidas", explica Igor Lopes.
Durante a semana, muitos consumidores também acionaram o órgão de proteção ao identificar situações irregulares. "Recebemos algumas denúncias por telefone, alguns consumidores procuraram tirar dúvidas e todas as orientações foram prestadas. Então foi uma ação bastante positiva", avalia o coordenador do Procon Aracaju.
