Prefeitura desenvolve série de ações de fiscalização e orientação sobre nova lei dos canudos

A prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) tem desenvolvido diversas ações de fiscalização e de orientação a consumidores sobre o uso dos canudos plásticos, proibidos de serem fornecidos pelos estabelecimentos comerciais instalados na capital sergipana, pela Lei Municipal Nº 5.203 de 11/06/2019.

Segundo o secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos, a Prefeitura tem atuado fortemente no trabalho de educação ambiental para conscientizar a população a cerca do uso dos canudos plásticos. “Desde o período de adaptação da lei que a Sema vem desenvolvendo ações de educação ambiental de modo a mudar o comportamento dos consumidores e dos comerciantes para que eles compreendam e se adéquem à lei”, enfatiza o gestor.

A partir da regulamentação da lei, a equipe do Departamento de Controle Ambiental (DCA) da Sema iniciou a execução de uma série de fiscalizações a estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes em Aracaju.

“Para realizarmos as ações montamos uma força tarefa com o objetivo de efetuar todo o trabalho de fiscalização, notificação e autuação nos estabelecimentos comerciais. E nessas fiscalizações foi possível perceber a preocupação dos comerciantes com o meio ambiente”, ressalta Etelvino Neto, coordenador do DCA.

Ainda segundo o coordenador, somente nesse mês de janeiro 173 estabelecimentos e vendedores ambulantes foram fiscalizados pela equipe, sendo 120 situados na região marítima da cidade e 53 em centros comerciais. Desse total, menos de 10% ainda não estavam adequados à lei.

O estabelecimento que descumprir a lei será autuado e poderá ser advertido, no caso de reincidência. Se persistir na irregularidade poderá ser multado e ter o estabelecimento fechado.

Em substituição aos canudos plásticos, devem ser fornecidos canudos de papel reciclável, sendo de material comestível ou biodegradável, embalado individualmente em envelopes feito do mesmo material ou semelhante.

De acordo com o coordenador do DCA, nas fiscalizações realizadas no início de janeiro, foi possível perceber que os comerciantes de Aracaju, em substituição aos canudos plásticos, estão utilizando os canudos biodegradáveis, visto que esses são mais viáveis economicamente.

Os canudos biodegradáveis contém um aditivo biodegradante que acelera a sua decomposição. Diferente dos canudos plásticos que demoram décadas para se decompor, os canudos biodegradáveis sofre a degradação completa em cerca de 2 anos e meio.

Etelvino Neto também observou no momento da fiscalização que alguns consumidores apoiavam a causa. “Alguns consumidores que estavam na praia nos parabenizaram pelo trabalho. Inclusive, alguns vendedores relataram que estão recebendo pressão dos próprios consumidores, que sempre perguntam se é o canudo correto, o biodegradável”, diz o coordenador do DCA.

“Para que todas essas leis funcionem efetivamente é preciso que a população aceite e esteja de acordo”, Alan Lemos ressalta a importância da população nesse trabalho de conscientização.