Prefeitura Municipal de Aracaju/SE
Controladoria Geral do Município

Controladoria-Geral do Município capacita técnicos para a Prestação de Contas Anual

12/02/2020 16h20

A Controladoria-Geral do Município (CGM) realizou nesta terça-feira, 12, no auditório do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Sergipe (Creci-SE), treinamento sobre a Prestação de Contas Anual (PCA), referente ao exercício 2019, com os técnicos que atuam nos departamentos financeiros dos orgãos e entidades da Prefeitura de Aracaju.

Essa ação integra o cronograma do Departamento de Análises e Prestações de Contas (DAPC). O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Lei Complementar nº 205/2011, exige que os Gestores Públicos apresentem, no ano seguinte, a prestação de contas dos atos e fatos de suas gestões, ocorridos no ano anterior.

Diretora do DAPC, Fernanda Lima explica que o encontro visou sanar dúvidas quanto ao processo, prazos e requisitos que deverão ser observados para a adequada e tempestiva prestação de contas. “Os prazos para envio das prestações para a CGM são dia 28 de fevereiro (uma via original e impressa, e outra digital a ser enviada através do 1Doc), e dia 30 de abril para a remessa dos mesmos ao TCE/SE”, informou.

O assessor especial para assuntos governamentais, Roberto Santos, ressalta que este treinamento “serve para reafirmar conceitos e procedimentos técnicos, bem como possibilitar a interação com os técnicos dos órgãos e entidades envolvidos com esse processo”, concluiu.

Para a servidora Valesca Teixeira, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), esta capacitação foi de grande valia para os servidores da Prefeitura, “tendo em vista que esclareceu pontos em relação à prestação de contas, principalmente sobre as demonstrações contábeis, as quais eu e outras pessoas tínhamos dúvidas”, pontuou.

Material
Todos os documentos, como planilhas, formulários, modelos de certidões, dentre outros, necessários para o preparo do processo, estão disponíveis no portal da Prefeitura de Aracaju, no item “Prestação de Contas dos Gestores – Exercício 2019”.