Reformulação do Procon Aracaju permite à Prefeitura avançar na garantia dos direitos dos consumidores

Agência Aracaju de Notícias
15/03/2020 06h00

Embora trabalhe em defesa do consumidor, o Procon Aracaju, órgão vinculado à Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Defesa Social e Cidadania (Semdec), não atua para causar prejuízos aos fornecedores de serviços, pelo contrário. Desde a sua reformulação administrativa, ocorrida em 2018, o órgão municipal tem voltado as suas atividades para o equilíbrio na relação de consumo. 

Inicialmente, o uso da tecnologia foi um fator significativo na maneira em que o consumidor, e até os próprios fornecedores, consequentemente, passaram a se envolver com o órgão e entender a sua função. O primeiro passo na reformulação do Procon Aracaju foi o ‘agendamento online’, sistema informatizado, disponível no site do órgão, que otimiza os serviços e proporciona maior comodidade aos consumidores, que podem marcar o dia e horário em que serão atendidos.
 
“Essa ferramenta apresenta um crescimento gradativo, inclusive, temos trabalhado constantemente na divulgação da mesma. Foi algo que veio para desburocratizar e tirou a ideia de que é complicado acionar o órgão de proteção. Isso acabou aproximando o consumidor do Procon. Foi uma ferramenta que resultou no aumento muito significativo do número de atendimentos”, destacou o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes. 

Como ainda estava em processo de reformulação, em 2017, o órgão registrou somente 90 atendimentos. Com o advento do ‘agendamento online’, o número subiu para 949. Em 2019, no entanto, esse número foi ainda mais expressivo, foram 3.438 atendimentos, sendo que, em 2020, até o momento, já foram registrados 770.
 
“Durante essa gestão, o Procon passou por mudanças estruturais significativas. O órgão, hoje, é muito mais dinâmico e interage muito mais com a comunidade. Um serviço prestado em alinhamento com as diretrizes do Planejamento Estratégico da Prefeitura de Aracaju, totalmente inserido da visão de cidade inteligente. Os usuários do Procon Aracaju passaram a contar com o serviço de agendamento online, que possibilita o atendimento com dia e horário marcados. Seja através do computador, smartphone ou mesmo por solicitação através do SAC 151, há essa comodidade, que evita filas para o atendimento presencial", explica o secretário municipal da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando.

Segundo o secretário , às novas tecnologias soma-se o atendimento ao público, o serviço “Denúncia Fila de Banco”, através do qual as pessoas podem realizar denúncias, relacionadas ao descumprimento da lei dos 15 minutos. A denúncia pode ser realizada pela internet, no site do Procon Aracaju, evitando o deslocamento até a unidade.

"De forma sistemática outras ações ocorrem de maneira ininterrupta, como é o caso das pesquisas comparativas de preços, ações educativas para públicos diversificados, fiscalizações periódicas aos mais diversos segmentos do mercado e o atendimento à demanda encaminhada pela população. Investimos, também, em parcerias para ampliar o nosso alcance, como ocorreu, por exemplo no Mutirão do Nome Limpo, realizado em dezembro de 2019, que registrou mais de 1.300 atendimentos, em dois dias. Esse é um trabalho desenvolvido com afinco e de maneira humanizada, reforçando o compromisso da Prefeitura de Aracaju para contribuir com o equilíbrio das relações de consumo, o respeito a legislação consumerista e, dessa forma, a promoção da qualidade de vida dos aracajuanos”, afirma Luís Fernando.

Para o coordenador do órgão, além do uso da tecnologia, outro ponto determinante foi o trabalho de educação desenvolvido ao longo desse tempo. “É um grande aliado. Nesse intuito de conscientizar e empoderar o consumidor sobre os seus direitos, paulatinamente temos construído o hábito de informar, ainda, os deveres, obrigações na relação de consumo. São diversos públicos alvo, principalmente crianças e idosos. Em 2020, vamos ampliar ainda mais, inclusive junto a outros órgãos da Prefeitura”, frisou Igor.

Os efeitos desse trabalho têm sido vistos nas fiscalizações que o órgão desenvolve constantemente. “O número de estabelecimentos visitados continua na mesma média, porém, o quantitativo de autuação tem diminuído, porque quando se tem consumidores conscientes, tem-se, também, fornecedores que se preocupam muito mais em atender à legislação. Nesse sentido, inclusive, temos obtido bons resultados em audiências de conciliação. Em 2018, realizamos 187 audiências, em 2019 foram 206, neste ano já foram 54. Temos um índice de mais de 70% de resolução nessas audiências de conciliação, o que é muito positivo”, apontou o coordenador. 
 
Pesquisas comparativas
Outro viés que tem orientado os consumidores são as pesquisas comparativas de preço. De acordo com Igor Lopes, o órgão não tem legitimidade para fixar preços de produtos ou serviços, entretanto, o objetivo de divulgar as pesquisas comparativas de preço é proporcionar ao consumidor monitoramento de mercado.
 
“Só autuamos em casos de abusividade. Esses dados são utilizados pelos nossos fiscais, mas também para direcionar o consumidor. A cada dois meses, divulgados as pesquisas de postos de combustível, cesta básica, medicamentos e, em datas comemorativas, como Natal, Dia das Mães, Dia dos Pais, entre outras, também fazemos a divulgação. Em 2019, foram realizadas 39”, destacou.
 
Projetos
O mais recente serviço ofertado pelo Procon é o “Denúncia fila de banco”, um link disponível no site procon.aracaju.se.gov.br para facilitar o processo da denúncia, tornando-o simples, prático e rápido. Não precisa baixar aplicativo, basta acessar o endereço eletrônico.

“Esse serviço é para auxiliar na fiscalização da Lei dos 15 minutos que é aplicada nas instituições bancárias. Ele começou a ser ofertado quando percebemos que havia extrema subnotificação. Por meio do link, o consumidor tem mais praticidade e, assim, contribuímos para que a lei seja cumprida”, ressaltou Igor.

Com o desenvolvimento obtido nos últimos anos, contudo, o coordenador do Procon Aracaju faz um adendo. “O Procon não é máquina de arrecadação. Todas as suas ações são voltadas para desenvolver a cidadania do consumidor e existe uma rede envolvida para garantir a saúde da relação de consumo”, ponderou.