A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informa à população que estão suspensos, a partir desta quarta-feira, 18, os prazos para defesa prévia de notificação de autuação, indicação do real infrator (transferência de pontuação) e de recursos de penalidade de multa.
Essa é mais uma medida preventiva da Prefeitura de Aracaju contra a disseminação do coronavírus e busca evitar que as pessoas precisem se deslocar até a sede do órgão, na rua Roberto Fonseca, no bairro Inácio Barbosa, ou ao Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) do Shopping Riomar para ter acesso a esses procedimentos.
Assim, de acordo com a portaria N°14/2020, elaborada pela SMTT e publicada no Diário Oficial, os serviços de defesa prévia de notificação de autuação, transferência de pontuação e de recursos de penalidade de multa que vencem entre os dias 18 de março e 3 de abril, terão os prazos, automaticamente, prorrogados a partir do primeiro dia útil após o prazo.
Os demais procedimentos administrativos, como a solicitação de transferências fora do prazo, solicitação de ressarcimentos, confecção de cartão do idoso ou renovação, e outras solicitações também estão suspensos temporariamente.
“A Prefeitura de Aracaju tem tomado medidas de combate a expansão do coronavírus e, visando garantir a segurança da população em geral e dos funcionários da SMTT, estamos suspendendo os prazos de procedimentos do trânsito para que as pessoas não precisem ir até a sede ou ao Ceac para ter acesso a esses serviços nesse período delicado de combate ao coronavírus. É importante ressaltar que a população não será prejudicada, já que os prazos serão estendidos. Quando os riscos diminuírem, o atendimento na sede e no Ceac voltará a ser feito normalmente”, explica.
Para dúvidas e outros esclarecimentos, a população pode contatar a Ouvidoria da SMTT por meio dos telefones 3238-4646 e 3179-1406, das 7h às 17h.
Arte: SMTT