A Prefeitura de Aracaju adotou três importantes medidas que vão desburocratizar a vida de pessoas jurídicas, colocando à disposição de empresários, através da internet, serviços que antes somente eram resolvidos na Secretaria da Fazenda. Os decretos foram assinados na manhã desta quinta-feira, 19, pelo prefeito Edvaldo Nogueira, durante reunião com os representantes das entidades empresariais da cidade que fazem parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico (Comden).
O primeiro decreto classifica as atividades pelo nível de risco, em baixo, médio e alto, e, ao fazê-lo, permite às empresas consideradas de baixo e médio risco iniciarem suas atividades somente com a inscrição tributária. O segundo decreto, assinado por Edvaldo, dispensa o pagamento de taxas às empresas que optaram pelo encerramento das atividades e que não possuem pendências com o município. Já o terceiro decreto oficializa a criação de uma plataforma digital, intitulada ‘Domicílio Eletrônico”, permitindo que haja pela internet, uma comunicação oficial entre as empresas e o município.
“Estes três decretos assinados vão ajudar muito na liberação da atividade econômica do município de Aracaju. Enquanto um facilitará a abertura de empresas de baixo e médio risco, outro vai desburocratizar o processo de encerramento das empresas. Com isso, vamos permitir que novas empresas que se enquadram nos níveis de risco comecem a atuar imediatamente, sem precisar esperar outras licenças, caso haja a necessidade, o que será muito importante para a cidade quando essa crise do coronavírus passar porque vai gerar emprego e renda. A mesma simplificação será encontrada por quem precisar fechar sua empresa, porque elas poderão solicitar também pela internet, agilizando o processo para que possam resolver as pendências jurídicas sem pagar nada. Há também o terceiro decreto que cria o portal e coloca à disposição, virtualmente, todos os mecanismos relacionados às empresas e ao município”, destacou Edvaldo.
Ao assinar os decretos, o prefeito explicou que as medidas já estavam previstas pela administração municipal, mas que foram antecipadas pela necessidade de restringir a circulação dos aracajuanos pelas ruas da cidade, em virtude da pandemia do coronavírus. “São medidas que trabalhamos muito para torná-las reais e que ficamos muito felizes de anunciar. O lançamento de todas elas seria feito em uma grande solenidade, mas pela urgência de restringir a circulação das pessoas, nós aproveitamos esse momento para assiná-las. Com isso, vamos garantir, de maneira efetiva, que os aracajuanos possam ter acesso aos serviços pelo celular, computador ou tablet, já que diversos serviços para pessoa física também serão ofertados na plataforma. Essas ações completam as que divulgamos ontem, para disponibilização de mais de 1 mil serviços da Prefeitura, pela internet, para os aracajuanos”, reiterou.
Simplificação
De acordo com o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, os decretos assinados pelo prefeito Edvaldo Nogueira facilitarão a vida das empresas. “ Eles contribuem com a simplificação de procedimentos e têm impactos extremamente importantes neste momento em que estamos vivendo, de uma pandemia de coronavírus, porque vão permitir que as empresas mantenham suas atividades por meio de um serviço virtual, disponibilizado pela internet. São medidas que já faziam parte do planejamento estratégico, vinham sendo preparadas e, na realidade, a ideia era fazer um grande lançamento, com divulgação, participação das entidades empresariais, população, mas o momento e a chegada do coronavírus nos fez precipitar o lançamento, até para contribuir com essa medida de restrição de circulação de pessoas na cidade”, completou.
O secretário também detalhou as três medidas e suas especificidades. “No caso do primeiro decreto, ele permite às empresas de baixo risco iniciarem suas atividades somente com a inscrição tributária. Empresas de médio risco também vão poder iniciar imediatamente suas atividades, mas elas terão seis meses para providenciar as demais licenças necessárias, a exemplo de Corpo de Bombeiros, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária. Somente as empresas de alto risco é que continuarão a ter as obrigações de obter todas as licenças necessárias, antes do início de atividade. Isso vai beneficiar 80% das empresas que vierem a ser abertas no município de Aracaju. O segundo decreto permite às empresas que não tem pendência com o município solicitarem e receberem sua baixa online, pela internet. E, por fim, o terceiro cria uma plataforma digital que permite uma comunicação oficial entre as empresas e o município, então todo o empresariado vai poder fazer solicitações de praticamente todos os serviços que a secretaria presta, por essa plataforma, com segurança jurídica, utilizando certificação digital”, pontuou.
Sobre a plataforma digital, Jeferson acrescentou, ainda, que a ferramenta estará disponível não apenas para a pessoa jurídica, mas também para pessoa física. “ Ela estará aberta ao cidadão, pessoa física, que queira consultar IPTU, verificar débitos, solicitar certidão, requerer isenção, entre outros serviços. Em um primeiro momento, todas acessarão com certificação digital, inclusive para pessoa física que também poderá se cadastrar no nosso site, no Portal do Contribuinte e fazer o cadastro, caso ainda não tenha certificação digital. Isso também vai estar disponível e vai facilitar a vida do cidadão que, neste momento, com o coronavírus circulando, não vai precisar ir à Secretaria. Neste momento, somente o serviço de parcelamento de débitos está indisponível, mas estamos trabalhando para inserir na plataforma”,explanou.
Coerência
Para o presidente da CDL Aracaju, Breno Barreto, a Prefeitura demonstra coerência ao antecipar as assinaturas dos decretos. “É uma grande sensibilidade da gestão, que se preparou e vai colocar à disposição dos empresários medidas tão importantes, como esta que facilita a abertura de empresas de pequeno e baixo risco. Estamos todos receosos com a situação do país, diante do coronavírus, e as medidas anunciadas pela Prefeitura nos dão um pouco de tranquilidade” disse.
