A Prefeitura de Aracaju definiu medidas para coibir o descumprimento do decreto municipal que prevê medidas de enfrentamento do novo coronavirus (covid-19). Na capital, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), vinculado à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), dará suporte às ações de fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal.
A parceria, que já vinha ocorrendo, passa a ser prioritária diante das demandas de enfrentamento à proliferação do vírus, conforme o decreto nº 6.100, de 20 de março de 2020. "Temos atendido em caráter prioritário as demandas que estão sendo encaminhadas através do setor da Vigilância Sanitária", destacou o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes.
Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária de Aracaju, Denilda Santana, as denúncias aumentam a cada dia. Por isso, os órgãos se reuniram para definir o fluxo de trabalho. "Cada um atenderá demandas diferentes e, em alguns casos, em conjunto. Para situações de estabelecimentos que deveriam estar fechados, de acordo com o decreto, e estão abertos, encaminharemos ao Procon. Já as denúncias referente ao uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), aglomerações, higienização do local, ou que demandem orientação, estaremos realizando enquanto Vigilância Sanitária", explica.
Para os casos relacionados à suspeita de venda de produtos de forma ilegal a atuação será conjunta. "Esse é o caso das denúncias relacionadas ao álcool em gel, para as quais estaremos atuando em conjunto, pois, se forem verídicas, poderão resultar em apreensão. Nesses casos, a Vigilância Sanitária estará presente para verificar a qualidade do produto e o Procon as questões relacionadas ao preço e à venda ilegal", afirma Denilda Santana.
De acordo com Igor Lopes, somente na segunda-feira, 23, a Vigilância Sanitária encaminhou ao órgão de proteção ao consumidor 14 denúncias, das quais nove já foram apuradas. O coordenador acrescenta que os estabelecimentos foram denunciados por descumprimento das disposições previstas em decreto, sobre abertura e não aglomeração de pessoas, infringindo as recomendações sanitárias da Organização Mundial de Saúde (OMS).
"Nos locais visitados foram entregues notificações escritas, dando conhecimento, inclusive, aos representantes dos estabelecimentos sobre a necessidade do cumprimento, sob pena dos estabelecimentos sofrerem as medidas cabíveis e sanções administrativas, também previstas em lei, respeitados todos os princípios previstos nas leis norteadoras da administração pública", detalha o coordenador do Procon Aracaju.
O Procon Municipal recebeu, também, através de seus canais de comunicação, mais de 125 denúncias, das quais 62 já foram apuradas pela equipe de fiscalização do órgão. Dentre as principais demandas apontadas pelos consumidores estão justamente locais com aglomerações, aumento injustificado dos preços e produtos comercializados sem a devida certificação de qualidade.
