Por intermédio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania, a Prefeitura de Aracaju tem intensificado o trabalho de interdição de áreas e equipamentos públicos que possam gerar aglomeração e, consequentemente, riscos à saúde pública.
A medida, executada pela Defesa Civil, com o apoio da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), atende às determinações previstas nos decretos governamentais para o enfrentamento ao novo coronavírus, causador da covid -19.
Apesar do esforço das equipes para orientar e proteger a população, há registro do descumprimento dessas medidas, como a violação dos espaços interditados. Tais situações estão sendo investigadas e as medidas cabíveis são adotas em parceria com a Polícia Civil.
O secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, chama a atenção para os prejuízos causados por esse tipo de atitude e explica os procedimentos adotados diante desses atos.
"A retirada das faixas de interdição para utilizar os aparelhos que devem ficar isolados é prejudicial para todos. Nós temos fiscalizado e, uma vez identificada, essa pessoa é levada a fazer um termo circunstanciado, junto à Polícia Civil. Esse é um crime de menor potencial ofensivo, mas ainda assim é crime e o seu autor deve responder pelo ato", esclareceu.
A delegada Viviane Pessoa ressalta a ação integrada com a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania para a apuração da violação dessas interdições de áreas púbicas." É importante que a gente respeite a interdição dessas áreas públicas pois ela visa proteger a saúde e a vida das pessoas. Então aqueles que violam a interdição serão responsabilizados criminalmente e a Polícia Civil fará a apuração de forma muito firme", enfatizou.
Esse foi o caso de um ato flagrado na segunda-feira (13), quando logo após a intervenção da Defesa Civil em aparelhos na Praça da Juventude, localizada no Conjunto Augusto Franco, uma equipe de TV registrou o momento em que um homem retirou as fitas de isolamento. Imediatamente foi registrado um boletim de ocorrência e o suspeito foi identificado para prestar os devidos esclarecimentos.
"Contamos com a parceria da Polícia Civil, além da forte atuação da GMA e das equipes do serviço de inteligência. As fiscalizações estão sendo intensificadas visando o bem de todos, a saúde pública e preservação da vida", enfatiza Luís Fernando Almeira, que também indicou a continuidade do trabalho de interdição em praças da capital.
Legislação
De acordo com o Código Penal, é crime contra a saúde pública, previsto no artigo nº 268 , a infração de qualquer medida sanitária preventiva relacionada a doenças contagiosas. Além de crime contra a saúde pública, o ato de desobedecer a ordem legal de funcionário público, como regras relativas à quarentena ou fechamento de estabelecimento, pode, de maneira mais genérica, configurar crime de desobediência, previsto no artigo nº 330 do mesmo código. Além disso, expor a vida ou a saúde de outros a perigo direto também é considerado crime.
