Controladoria-Geral do Município mantém análise das prestações de contas de 2019

Mesmo diante da pandemia de covid-19, situação a partir da qual a Prefeitura de Aracaju teve que alterar o horário de funcionamento de secretarias municipais, a Controladoria-Geral do Município (CGM) não interrompeu o processo de análise das Prestações de Contas Anuais dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, referentes ao exercício de 2019. 

 

A apreciação das Prestações de Contas Anuais é baseada na Instrução Normativa nº 001/SEMCI/2004 e está em consonância com a Resolução nº 270, de 17 de novembro de 2011, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), tendo como objetivo dar transparência ao uso de recursos públicos por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, incluindo os gestores municipais.

 

O secretário-chefe da CGM, Eliziário Sobral, explica que, inicialmente, o prazo para envio dos processos era 30 de abril, porém devido à pandemia, o TCE/SE, através do Ato da Presidência nº 19/2020, o estendeu em 60 dias, desta forma, “agora temos até o dia 30 de junho para enviar as referidas prestações de contas”, pontuou. 

 

Diante disso, a diretora do Departamento de Análise de Prestação de Contas, Fernanda Lima, aponta que os técnicos da CGM estão empenhados em certificar cada uma das Prestações dos órgãos e Entidades do Município de Aracaju dentro do prazo inicial. “Estamos cientes da prorrogação, porém trabalhamos com o compromisso de concluirmos as análises até o fim deste mês”, declarou.

 

O diretor da Assessoria Especial, Pablo Moreno, salienta que, assim, a CGM cumpre seu papel no controle interno, cujo objetivo é proporcionar a eficiência e eficácia na realização das políticas públicas do Município de Aracaju, ampliando a transparência e a ética na aplicação dos recursos em prol da melhoria de vida dos cidadãos aracajuanos.

Entenda o trâmite

O encaminhamento das prestações de contas ao TCE/SE é de responsabilidade de cada órgão e entidade da administração. A CGM analisa os processos, emite relatório, certificado e parecer, e, em seguida, os restitui ao órgão de origem, que os direciona à corte de contas para que possam ser examinados e julgados. 

 

Para a remessa, os mesmos devem enviar um arquivo contendo toda a cópia do processo, em formato PDF, através do Sagres (que vem a ser o sistema de comunicação entre o TCE e os órgãos jurisdicionados).