O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) que prorrogava o prazo para a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) por 90 dias. A decisão, publicada na noite de terça-feira (5), tem efeito imediato e, por isso, autoriza que a Prefeitura de Aracaju volte a cobrar o tributo. Para que os contribuintes possam ter ciência da informação e se reorganizem para o pagamento, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) definiu o próximo dia 15 de maio como a nova data de vencimento para os boletos referentes ao mês.
O procurador-geral do Município, Thiago Carneiro, explica que, assim que a Prefeitura foi notificada da liminar do TJ/SE, fez a defesa pedindo a reconsideração da decisão. Ao mesmo tempo, entrou com um pedido no Supremo solicitando a suspensão da mesma. "Coincidentemente, os dois decidiram no mesmo dia. Enquanto, pela manhã, o Tribunal de Justiça decidiu manter a liminar, a noite fomos notificados que o STF decidiu por suspender a decisão do relator do processo no município. Com isso, autorizando que a administração retorne a cobrança do IPTU e da TLF normalmente", detalha.
De acordo com o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, como o vencimento original seria na última terça-feira (5), a Semfaz decidiu postergar o pagamento para a sexta-feira dia 15. "Os contribuintes poderão realizar o pagamento com o carnê original, recebido ainda no início do ano, ou ainda gerar novos boletos através do Portal do Contribuinte", informa.
Ainda segundo o secretário da Fazenda, os efeitos da decisão anterior acarretariam em um prejuízo para o Município de algo em torno de R$53 milhões, recursos que deixariam de ser arrecadados e, por consequência, investidos na própria capital.
"Além da destinação original, o IPTU tem sido utilizado nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus, o que o torna ainda mais relevante neste momento de crise. Para se ter uma ideia, a Prefeitura de Aracaju já empregou cerca de R$20 milhões nas intervenções realizadas até agora e a projeção é que este valor seja de até R$60 milhões em seis meses. Grande parte do recurso é direcionado à parte hospitalar, insumos, medicamentos, contratação de médicos e outros profissionais necessários para a linha de frente, enfim, a estruturação da rede para oferecer um atendimento de qualidade a quem, por ventura, necessitar", esclarece.
É importante ressaltar que tanto o Município quanto o próprio Supremo já comunicaram a decisão ao Tribunal de Justiça de Sergipe. Também vale destacar que o vencimento dos boletos do IPTU e da TLF para os próximos meses permanecem os originais.
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