Políticas da Prefeitura combatem o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído neste 18 de Maio, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, reafirma sua atuação pela garantia dos direitos de meninos e meninas, através dos trabalhos desenvolvidos nos quatro Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) do Município.

Por intermédio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), são ofertados atendimentos às famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados, como violência física, psicológica, sexual ou negligência, afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção, situação de rua, abandono, trabalho infantil, discriminação por orientação sexual, raça ou etnia, descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família em decorrência de violação de direitos, acompanhamento para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, entre outras.

O Município também oferta o Serviço Especializado em Abordagem Social, na qual as equipes da Assistência Social fazem uma busca ativa em várias áreas dos territórios, objetivando identificar situações violadoras de direitos, como o trabalho infantil, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, por exemplo.

Para realizar o atendimento, os Creas contam com uma equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais e orientadores sociojurídicos. Ao chegar no local, o usuário é atendido pela equipe que realiza a identificação do indivíduo, como sua história de vida, condições socioeconômicas, dentre outras informações suficientes, para traçar um plano estratégico de atendimento para a superação do tipo de violação específico.  

De acordo com a secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Passos, os Creas oferecem um atendimento especializado e são essenciais para a superação de qualquer tipo de violação de direito.

“Os atendimentos realizados nos Creas são diferente daqueles ofertados no Centro de Referência da Assistência Social, os Cras. É preciso um atendimento integral às questões de vulnerabilidade que se apresentam. Quando as famílias e indivíduos já se encontram em situações que são traduzidas como violação de direitos, risco social e pessoal com perda de vínculos afetivos, elas recebem uma atenção especial de nossas equipes para que possamos desenvolver a autonomia dos usuários, por meio de atividades desenvolvidas dentro dos nossos equipamentos, para a superação da violência na perspectiva da garantia dos direitos humanos”, explicou.

Segundo dados da Coordenadoria de Vigilância Socioassistencial da Assistência Social de Aracaju, no ano de 2019 houve um aumento do número de casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. O total de 173 casos foram registrados entre meninos e meninas com idade entre 0 e 17 anos, enquanto em 2018, foram 121 ocorrências.

O abuso e exploração sexual podem ter o mesmo sentindo, mas são situações diferentes, e que causam traumas profundos em crianças e adolescentes.  A exploração sexual geralmente ocorre com pessoas de fora do círculo social, mas o que nem todos saibam é que a exploração sexual (conhecida por muitas pessoas pelo termo prostituição infantil) é considerada uma das piores formas de trabalho infantil. Isso acontece quando pessoas usam as crianças ou adolescentes para ganhar dinheiro, através de ameaças ou promessas vantajosas para as famílias. Já o abuso sexual normalmente é cometido por pessoas conhecidas da vítima, onde o agressor procura unicamente satisfazer seus desejos mediante a violência sexual.

Para a gerente da Média Complexidade da Proteção Social Especial da Assistência Social de Aracaju, Vanessa Barreto, o trabalho desenvolvido pelas equipes é fundamental. "Recebemos pessoas e famílias que estão fragilizadas emocionalmente e o trabalho realizado pelas equipes é essencial para reduzir os danos causados pela situação da violência, com o objetivo de fazer com a que vítima supere a situação por meio da construção da autonomia. Já com crianças e adolescentes, a atuação visa estimular o autoconhecimento sobre o próprio corpo e, indiretamente, sobre a situação de abuso vivida, através de atividades realizadas em grupo, buscando prevenir a reincidência do caso”, afirma

Vanessa ainda reforça que a prevenção é a melhor forma de evitar a consolidação das violências. “As ações priorizam a participação do usuário, pois acreditamos que prevenir e enfrentar essas situações são o melhor caminho para que possamos evitar a efetivação dessas violências. Nossas ações e campanhas de mobilização vêm para somar com as outras atividades já realizadas em nossos equipamentos. Durante o período de pandemia, estamos redobrando nosso cuidado de forma on-line, através das nossas redes e canais oficiais da Prefeitura”, completou.

Ações

Além de oferecer atendimento especializado para cidadãos que tiveram seus direitos violados, a Secretaria também realiza ações e campanhas contínuas para sensibilizar toda a população, como ações de panfletagem em diversos pontos da capital, colocação de cartazes em espaços públicos com grande movimentação de pessoas, atividades intersetoriais com as secretarias municipais da Saúde e da Educação, com a realização de palestras e atividades sobre o tema, incentivando que sejam feitas as denúncias, e abordagens educativas nos mercados municipais, buscando levar a temática de maneira pedagógica para que a pessoa se reconheça enquanto vítima.

Denúncia

As ligações podem ser feitas através do Disque 100, número de telefone de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, ou pelo 181, a central de atendimento de denúncias de crimes e delitos da Secretaria de Estado da Segurança Pública.  Ambos são serviços gratuitos e totalmente sigilosos.

Atendimento

Os atendimentos acontecem de 7h às 17h, de segunda a sexta-feira, em todos os  quatro Creas do município.