No feriado prolongado, Prefeitura manteve intensificadas ações de fiscalização

Defesa Social e Cidadania
26/05/2020 09h30

Com a antecipação dos feriados estadual de 8 de Julho (Emancipação Política de Sergipe) e do municipal alusivo ao dia de São João, na sexta e segunda-feira, dias 22 e 25, a Prefeitura de Aracaju intensificou as fiscalizações aos estabelecimentos comerciais da capital. A ação estratégica, executada através dos órgãos operacionais da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), esteve direcionada ao cumprimento das medidas emergenciais previstas nos decretos do governo do estado e do município, para o enfrentamento à covid-19.

Da sexta-feira (22), até a segunda-feira, 25, foram fiscalizados 129 estabelecimentos, em diversas localidades da capital, o que resultou em cinco interdições e 38 notificações. As vistorias contemplaram toda a extensão da Orla da capital; Orla Pôr do Sol, no povoado Mosqueiro; Orlinha do Bairro Industrial; além dos bairros Santos Dumont, Centro, Jardins e Luzia.

Segundo o secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, o cumprimento das medidas é essencial para que a meta de achatamento da curva de contágio pelo coronavírus seja alcançada. "Tendo em vista a necessidade de redução da circulação de pessoas nas ruas e para evitar aglomerações, temos empreendido esforços para a aplicação das regulações preventivas que objetivam sobretudo contribuir com a proteção à vida da população aracajuana, de maneira, também, a não sobrecarregar o sistema de saúde", destaca o secretário.

Estiveram envolvidos nessa fiscalização, durante o feriado prolongado, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) e a Guarda Municipal de Aracaju (GMA), com o apoio de colaboradores da Secretaria Municipal da Indústria Comércio e Turismo (Semict).

De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, é possível notar uma boa receptividade por parte dos comerciantes, no que se refere às orientações passadas pelas equipes de fiscalização.

"Em cerca de 80% dos casos, as pessoas recebem bem as orientações, pois entendem a necessidade de cumprir os decretos, sobretudo as recomendações sanitárias. Isso ocorre, também, mediante a ordem de fechamento, caso aquele estabelecimento não se enquadre na relação de atividades autorizadas a funcionar", avaliou o coordenador do Procon Aracaju.

No caso da reincidência, quando o comerciante, após ser notificado e orientado, não cumpre o que foi indicado durante a fiscalização, há uma conduta mais rígida. Inicialmente, é expedida uma notificação para que o estabelecimento realize o cumprimento das adequações de biossegurança ou para que realize o imediato fechamento, sob pena de interdição. No entanto, a insistência no descumprimento gera processo administrativo, com aplicação de multa.

"A reincidência existe. Nesses casos, nós expedimos uma notificação para instauração do processo administrativo, com vistas à aplicação de multa, que é uma sanção administrativa por descumprimento aos decretos e às disposições do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que se refere ao fato de expor a segurança e saúde do consumidor a risco", detalhou Igor Lopes.

Denúncias
Durante o final de semana, as equipes, além das ações estratégicas, nos bairros com concentração de atividades comerciais, também realizam apuração de denúncias. Em um desses casos, foi averiguada uma ação de marketing, no bairro Luzia, por meio da qual uma banda convidava os clientes para ingressar no estabelecimento.

"Essas ações de marketing não podem, de forma alguma, comprometer o que dispõem os decretos do poder executivo quanto às medidas de segurança. Não pode existir aglomeração de nenhuma forma, não pode haver descumprimento sobre o uso de máscara, a disponibilização de higienização das mãos, as regras de distanciamento. Todas essas ações precisam estar em consonância com o que determinam os decretos, tanto do estado quanto do município", enfatizou o coordenador do Procon Aracaju.