A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de Aracaju, de maneira geral, é responsável pela administração tributária, financeira e contábil do Município. É ela quem cuida dos tributos e da política fiscal e extrafiscal da prefeitura. Entre os diversos setores que compõe o órgão, um, em específico, coordena o Imposto Sobre Serviço (ISS), principal fonte de recurso para a capital: o Departamento de Tributos Mobiliários (DTM). Além da atividade tributária exercida internamente na Fazenda, o DTM também tem uma relação direta com contribuintes e, neste período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, em que os processos de trabalho precisaram ser alterados, o atendimento presencial do departamento também passou por modificações.
“Foi preciso realizar algumas adaptações para que o serviço não sofresse solução de continuidade, tão pouco os nossos colaboradores e contribuintes ficassem expostos a algum perigo”, ressalta o diretor do setor, Carlos Augusto de Oliveira.
Entre os assuntos de responsabilidade do DTM estão abertura/alteração de empresa que tem registro na Jucese; consulta de viabilidade ou anexar algum documento, tais como atestado do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária ou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema); ou ainda anexar taxa de abertura paga, assim como o contrato de utilização de escritório virtual. "Nestes casos, o atendimento será feito através do site do Agiliza, no endereço www.agiliza.se.gov.br", informa.
Para obtenção da inscrição municipal, no caso do Micro Empreendedor Individual (MEI), o primeiro passo após o registro no site do MEI é solicitar a diligência prévia no Portal do Contribuinte, através do link https://fazenda.aracaju.se.gov.br/#/publica/contribuinte/mei.
Caso trate-se de uma entidade que ainda não tenha registro na Jucese, como associações, sindicatos, sociedades uniprofissionais de advogados, todos com registro em cartório, será preciso solicitar a consulta de viabilidade no Agiliza e dar continuidade no Portal do Contribuinte, no link: https://fazenda.aracaju.se.gov.br/#/publica/contribuinte/diligencia-previa-empresa.
Mesmo em regime de trabalho home-office, o atendimento por telefone continua ativo. Para os assuntos ligados a Jucese, como problemas relacionados aos procedimentos já relacionados acima, solicitação de taxa de abertura, taxa de alteração (razão social, sócios, capital social, que não precisam de visita do fiscal), prorrogação de alvará de funcionamento e solicitação ou reagendamento de visitas às empresas para abertura/alteração, o número de contato é o 3179.1100, ramal 2500 ou opção 5 (Alvará de Funcionamento).
No caso do atendimento feito pelos servidores do Cadastro Mobiliário (Cocam), o telefone disponível é o 3179-1100, através do ramal 2200 ou opção 6 (Inscrição/Alteração/Baixa). "Neste setor são resolvidos assuntos como aprovação de cadastro no Webiss, aprovação de Ranfs, alteração de dados da empresa no sistema Webiss (email, telefone, inclusão de atividades, entre outros), prorrogação de alvará, inclusão ou exclusão de empresas optantes pelo Simples Nacional, processo de baixa de empresas ou autônomos ou ainda, informações sobre expedição, tipo e validade de alvarás", detalha Carlos Augusto.
Outros serviços atendidos pelo Departamento de Tributos Mobiliários podem ainda ser solicitados diretamente pelo Portal do Contribuinte, gerando processo no protocolo geral da Prefeitura de Aracaju, denominado de 1DOC, no qual os servidores da Fazenda receberão de forma virtual e atenderão com a maior brevidade possível.
São exemplos de serviços que os contribuintes podem usar por esse meio de comunicação com a Semfaz: Inscrição ou baixa no Cadastro Mobiliário de Contribuintes quando se tratar de autônomos, alteração de endereço de correspondência, alteração de endereço eletrônico (email) de empresa, alvará do MEI após diligência prévia deferida, baixa da inscrição de empresa, baixa de inscrição de Micro Empreendedor Individual, suspensão da Inscrição Municipal de empresas ou autônomos, enquadramento para sociedade uniprofissional, denúncia de empresa sem Inscrição Municipal, solicitação de enquadramento de salão parceiro e alteração de dados no Webiss com inclusão de atividades.
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