Nesta terça-feira, 7, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), reforça a fiscalização ao comércio nos bairros Santos Dumont e Bugio. O objetivo é averiguar o cumprimentos das medidas determinadas, por meio de decretos, pelo Estado e do Município, para contenção do novo coronavírus, diante da reabertura gradual de segmentos para retomada da economia.
As fiscalizações integradas envolvem a Defesa Civil, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) e da Guarda Municipal de Aracaju (GMA). São realizadas orientações aos estabelecimentos autorizados a funcionar, assim como são adotadas as medidas cabíveis quanto a possíveis irregularidades que possam ser identificadas durante a ação.
Somente no período da manhã fora averiguados 17 estabelecimentos, dos quais 12 receberam orientações para adequações necessárias ao funcionamento regular e outros cinco foram notificados.
O coordenador da Defesa Civil de Aracaju, major Sílvio Prado, ressalta que é possível observar, de maneira geral, o esforço dos comerciantes para o cumprimento das medidas.
"Os estabelecimentos, em geral, estão cumprindo as normas de biossegurança. Para alguns , que não tinham conhecimento sobre alguma medida específica, nós orientamos e eles vêm procedendo conforme as regras indicadas. Notamos que há uma intenção de estar adequado para o comércio funcionando e também de não facilitar a propagação desse vírus", avaliou Sílvio Prado.
Segundo o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, há previsões destacadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) que são levadas em consideração pelo órgão, durante as fiscalizações. "O Código de Defesa do Consumidor também expõe, enquanto direitos básicos dos consumidores, o direito à saúde e a integridade física. Temos autuado, também, nesse sentido", pontuou.
O coordenador destaca situações passíveis de denúncias. "Caso sejam verificadas lesões ao direito dos consumidores, tanto no que se refere ao abuso de preço ou aumento injustificado, ou quando verificada a abertura de um estabelecimento sem a devida autorização, por parte do poder executivo, é possível realizar a denúncia", indicou acrescentando que a providência pode ser adotada, inclusive, caso o estabelecimento ,autorizado a funcionar, não respeite as normas de biossegurança.
"São realizadas as devidas apurações. Dentro de suas atribuições o Procon adotará as medidas cabíveis e fará os encaminhamentos necessários, caso a competência para a fiscalização e apuração seja de outro órgão", ressaltou Igor Lopes.
O secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, reforça o compromisso da equipe para a execução desse trabalho, que ocorre ininterruptamente. " Agradecemos a toda a equipe pelo trabalho desempenhado com grande responsabilidade , com a adoção de medidas cabíveis e , inclusive, no que se refere às medidas de segurança", frisou.
