Procuradoria do Município pede na Justiça extinção de inquérito da PF contra HCamp de Aracaju

A Prefeitura de Aracaju, através da Procuradoria Geral do Município, entrará na Justiça Federal, com um pedido de extinção do inquérito penal relacionado ao Hospital de Campanha Cleovansóstenes Pereira Aguiar. Em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira, 24, o procurador-geral do Município, Sidney Cardoso, afirmou que, após análise criteriosa do processo de contratação da empresa responsável pela montagem do hospital, não foi verificado qualquer indício de prática de crime. Ele também disse que a PGM identificou a inexistência de nota técnica da Controladoria Geral da União no inquérito que embasasse a ação de busca e apreensão da Polícia Federal, que ocorreu na Secretaria da Saúde do município.

“Desde o dia 7 de julho, quando aconteceu a operação de busca e apreensão da PF na Secretaria da Saúde, nós fizemos uma avaliação criteriosa de todos os processos, uma auditoria documental. Tudo aquilo que foi solicitado pela polícia, a secretaria entregou. Todos os ofícios foram respondidos, inclusive nos prazos solicitados, mesmo num período de pandemia. Entendemos que a operação foi completamente desnecessária. Não houve prática de crime por parte da secretaria”, afirmou Sidney Cardoso.

O procurador ressaltou que “as questões levantadas no processo são eminentemente técnicas”. “São questões de engenharia, de instalações, temperatura, isto não é matéria de delegacia. No máximo, da Corte de Contas. Nunca vi um problema de execução de contrato ser considerado crime. Por isso, levaremos ao Poder Judiciário todos os elementos que demonstram que este inquérito não irá frutificar. Entendemos que há um conjunto de irregularidades neste inquérito e por isso ele deve ser extinto”, pontuou.

Sidney Cardoso explicou que solicitou à CGU a nota técnica que teria embasado a operação policial, mas o acesso a este documento lhe foi negado, com a alegação de sigilo. Ele então buscou o inquérito policial, quando verificou que não existe um documento oficial da Controladoria que justificasse a necessidade da busca e apreensão.

“Me causou uma estranheza muito grande o órgão de controle não nos permitir o acesso à nota técnica. De modo que ao termos acesso ao inquérito, o que vimos foi assustador e preocupante. O que consta no inquérito policial é um rascunho da CGU, inclusive com anotações, sem assinatura. E este documento foi a base que uma secretaria de saúde fosse devassada durante uma pandemia”, declarou.

Neste sentido, a avaliação da Procuradoria Geral do Município é de que a operação foi, “no mínimo, apressada”, já que a Secretaria da Saúde não foi procurada pela CGU para responder a seus questionamentos. “A operação foi feita sem que a Prefeitura recebesse uma pergunta sequer, a partir de um relatório da CGU, ao qual não tivemos acesso, para o qual não nos manifestamos e para cujas conclusões não contribuímos”, ressaltou. Ele ainda afirmou que “a PGM instalará um conjunto de providências para não deixar dúvidas de que os procedimentos adotados pela secretaria foram corretos e que bens públicos municipais, como computadores e documentos, foram subtraídos das repartições sem necessidade”, reiterou.

O procurador ponderou que “faltou contexto” à operação, já que o Hospital de Campanha está funcionando plenamente. Ele destacou que a Secretaria da Saúde produziu o melhor termo de referência possível, dadas as condições existentes e as peculiaridades relacionadas ao período de pandemia e à própria montagem de um hospital provisório.

“O HCamp está funcionando, resultado do esforço coletivo dos servidores da Secretaria da Saúde, que trabalharam muito, que tiveram que produzir um termo de referência inédito, executar o contrato e colocar em funcionamento um hospital em tempo recorde. Em muitas cidades, os hospitais não ficaram prontos ou nem estão funcionando ainda. Mas o daqui foi erguido em menos de dois meses. Mais de 300 pessoas já foram salvas pelo atendimento disponibilizado no hospital, que foi construído dentro das regras, conforme a lei federal”, disse.

Sidney frisou ainda que, de forma transparente, a secretaria optou pelo modelo de chamamento público das empresas interessadas e contratou a que apresentou o menor valor, levando em conta a economicidade e o respeito ao erário. “Poderíamos ter contratado uma empresa sem chamamento público, mas optamos pelo caminho mais transparente. O processo foi avaliado pelo Tribunal de Contas do Estado que comparou o custo da unidade com o HCamp de Goiás, constatando que o de Aracaju tinha um custo muito menor. Foi objeto de análise do Ministério Público Estadual, que arquivou a ação por entender que não havia irregularidades. O termo de referência pode conter imperfeições, mas não existiu corrupção”, afirmou.

“Hospital salva vidas”

Também presente na coletiva de imprensa, a secretária da Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, reforçou a transparência da gestão e o empenho em atender todas as solicitações de entrega de documentos para apuração. E mesmo diante de um inquérito em curso, a gestora ressalta que o trabalho no Hospital de Campanha Cleovansóstenes Pereira Aguiar, continua, pois o objetivo maior, de salvar vidas, se mantém.

“A Secretaria vem contribuindo, junto à Procuradoria do Município, na busca de todas as informações, de todos os documentos, para que a gente consiga demonstrar, inclusive pra sociedade, que não há nenhuma irregularidade na contratação do Hospital de Campanha”, destacou Waneska. Ela salientou a atuação da sua equipe e todo trabalho depositado na construção e manutenção do HCamp, equipamento essencial para a rede municipal de saúde no enfrentamento da pandemia.

“Se não tivéssemos construído um Hospital de Campanha, essas pessoas poderiam ter ido a óbito. Nossos equipamentos municipais são limitados, nós não temos um grande número de hospitais disponíveis com leitos disponíveis para além dos tratamentos normais, das necessidades de uma pandemia. Então, são mais de 300 pessoas que, se não tivessem o Hospital de Campanha para serem tratadas, ficariam nas portas de urgência e até poderiam vir a óbito. Tudo que foi feito, seria feito novamente, e nós temos a certeza de que nós fizemos o melhor pra nossa população. E vamos continuar trabalhando, lutando para que a nossa população tenha acesso aos melhores tratamentos aqui em Aracaju”, avaliou Waneska Barboza.

Com relação ao que já foi pago à empresa responsável pela construção do HCamp, Waneska explicou que, o pagamento correspondeu exatamente ao que foi executado.
“Cada fatura teria o valor aproximado de R$534 mil, e nós fizemos uma glosa parcial de cada fatura, pela não execução de alguns itens do contrato. Desde a primeira fatura, a gente já vem diligenciando a empresa, a não execução, de acordo com o que foi previsto no contrato que está contratado. Então, em virtude disso já foram feitas duas glosas, e aproximadamente de cada fatura, foram pagos R$300 a R$350 mil. O que dá aí um total de cerca de R$ 650 mil pagos até o momento a empresa”, descreveu.