O secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, participou nesta sexta-feira, 24, de dois eventos importantes sobre a Reforma Tributária e as consequências econômicas do pós-pandemia da Covid-19. No primeiro momento, na webinar organizada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), falou sobre o necessário ajuste fiscal e as propostas em discussão no Congresso. O debate foi mediado pelo secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, e contou com a participação da secretária da Fazenda de Niterói/RJ, presidente do Fórum Nacional de Secretários de Finanças e Fazenda, Giovanna Victer, além do consultor econômico da FNP, José Roberto Afonso.
Em sua fala, Jeferson Passos chamou a atenção para a perda de receita e autonomia dos municípios, realidade que está eminentemente relacionada às propostas que correm no Congresso Nacional. “Ao longo dos últimos anos temos assumidos mais responsabilidades na realização das políticas públicas, enquanto a União vem se esquivando de aportes em áreas como a Saúde, Educação e Segurança Pública. Os municípios estão diminuídos na relação federativa”, analisou. Neste mesmo cenário, o secretário lembrou que o país vive um momento singular, com aumentos substanciais de despesas, o que impede que os municípios abram mão de receita.
Na segunda webinar do dia, desta vez organizada pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos, que é vice-presidente da entidade, debateu sobre o projeto de reforma que é defendido pela Abrasf, o Simplifica Já, ao lado de outros gestores públicos, representantes de associações e do próprio Governo Federal, como o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos. Mais uma vez, o secretário foi categórico ao defender uma reforma tributária que não represente queda brusca de arrecadação, como prevê as propostas que estão em discussão.
“A Abrasf defende o Simplifica Já, que visa, como o próprio nome diz, a simplificação e aprimoramento da relação com os contribuintes, com iniciativas que podem ser implementadas imediatamente. É a nossa linha de defesa e que, inclusive, tem sido bem aceita pelo setor privado. É esta agenda que precisa ser colocada em pauta para que a gente não padeça da omissão ou se sermos atropelados por um ajuste político”, pontuou. Para Jeferson Passos, é preciso tratar este debate com seletividade, analisando o que é de mais urgente para ser tratado.
“Os riscos de se implementar alterações substanciais em momentos de crise, como o que estamos vivendo, são muito altos. A linha eu segue em discussão no Congresso Nacional acarreta em aumento de despesas para os Municípios, num momento em que a procura pela oferta dos serviços públicos tende a aumentar, tendo em vista que o setor privado está onerando os seus serviços. A possibilidade de desiquilíbrio das contas é eminente”, avaliou, ressaltando que uma reforma do tamanho da que está sendo proposta não pode ser levada adianta desta forma.
