Prefeitura concede auxílio-moradia a cerca de 2,4 mil famílias aracajuanas

Atualmente, após a inserção das famílias que ocupavam a área das Mangabeiras, a Prefeitura de Aracaju mantém quase 2.400 famílias em seu programa de auxílio-moradia, também chamado de aluguel social. Esse benefício representa um aporte financeiro na economia local de cerca de R$700 mil ao mês, feito pelo Município com recursos próprios. 

Esse benefício passou a ser concedido ainda em 2010, quando a administração iniciou um processo de entrega de casas e apartamentos do bairro 17 de março. Junto a esse processo, a Secretaria Municipal da Assistência Social realizou a realocação de famílias que viviam em ocupações próximas, como Arrozal, Água Fina, Gasoduto, dentre outras.

Como nem todas as famílias puderam ser contempladas com um imóvel naquele momento, o processo de cadastro prosseguiu. “Sempre foi uma orientação da administração municipal que eliminássemos essas áreas de habitação subnormal. Então, com base em outras capitais, também adotamos o programa de auxílio-moradia e aluguel social para as famílias mais vulneráveis”, relembra a diretora de Gestão Social da Habitação da Secretaria Municipal da Assistência Social, Rosária Rabelo.

Segundo ela, o município passou a adotar esse beneficio como uma estratégia para atender as famílias em situação de extrema pobreza que ainda não haviam sido agracis com uma moradia, mas tinham que sair das condições sub-humanas em que viviam. “Foi a partir daí que a Câmara Municipal de Aracaju, através de projeto de lei do Executivo, aprovou o benefício”, conta.

"De lá para cá, dez anos se passaram e mais famílias são beneficiadas com o programa, que cadastra aqueles que vivem em ambientes sem infraestrutura; de risco social ou pessoal; áreas onde haverá obras ou mesmo em casas condenadas pela Defesa Civil. “É um benefício de extrema importância”, ressalta a diretora.

Secretária municipal da Assistência Social, Simone Passos complementa. “O auxílio-moradia é a garantia temporária da dignidade e o fortalecimento da cidadania daqueles que são beneficiários. Digo temporário porque é um benefício que foi implantado com a perspectiva de amenizar os transtornos de pessoas que estão em condições de risco social. O benefício é um avanço muito importante para a política pública de assistência social e habitação e muito necessária, principalmente em meio à crise que vem dificultando a criação de projetos de habitação há anos não apenas em Aracaju, mas em grande parte do território brasileiro”, analisa.

Após a sanção da lei, a administração municipal também publicou um decreto que regula todo o processo de concessão do auxílio. O documento é vinculado ao Cadastro Único, do Governo Federal, que já traz todo o conceito de família e de em quais condições elas devem estar para receber o benefício.

 

Rosária Rabelo destaca que a maioria dos alugueis sociais se encontra na periferia da cidade, especialmente em bairros como o Santa Maria, uma das regiões mais pobres da capital. Isso, para ela, amplia a relevância do programa. “O auxílio é importante não apenas para a família beneficiada, porque os recursos giram em torno da comunidade, ajudando e estimulando a economia local. Talvez um dos benefícios mais importantes que a municipalidade oferta para as famílias em extrema pobreza”, frisa.