Nos 14 anos da Lei Maria da Penha, Prefeitura destaca criação de patrulha

Embasa nessa legislação federal, a Prefeitura de Aracaju criou há pouco mais de um ano a Patrulha Maria da Penha (PMP), uma guarnição especial coordenada pela Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), através da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), fruto de um convênio com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE). O projeto é referência em todo o país.

De acordo com o secretário municipal da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, a Lei Maria da Penha é de grande relevância porque traz novas possibilidades para uma melhor proteção e assistência às mulheres, no entanto, ainda há, avalia ele, um extenso caminho a ser trilhado.

"Essa Lei traz possibilidades maiores no combate à violência doméstica e a preservação da incolumidade das mulheres, das mães e das suas famílias. Ela [a Lei] vem se aperfeiçoando ao longo do tempo, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Nós entendemos que é essencial a somatória de esforços de toda a sociedade no combate a uma violência que é das mais cruéis, porque ela deixa sequelas nas famílias, nos filhos e nos vizinhos que presenciam esse tipo de agressão", enfatiza o gestor.

 

Para a coordenadora da PMP, a guardiã municipal D. Oliveira, todo aniversário da Lei Maria da Penha é um momento para reflexão, avaliação e para se pensar em perspectivas futuras. "É sempre um momento para isso. O Agosto Lilás, que é fruto do aniversário da lei, nós concentramos todos os tipos de atividades, de prevenção, informação, a respeito do combate à violência contra a mulher. É uma data comemorativa muito representativa para quem trabalha com o tema e é um momento em que a sociedade civil se vê mais mobilizada a respeito dessa pauta", afirma.

 

"A Patrulha Maria da Penha tem trabalhado incessantemente para buscar empoderar essas mulheres. Nosso objetivo é a diminuição da violência e sonhar que um dia essa violência acabe e que exista respeito entre os homens e mulheres, principalmente dos homens em relação às mulheres que já têm uma jornada de trabalho muito difícil. Elas são as pessoas que mais se dedicam, por ser mães, e  têm um comportamento muito mais amoroso e carinhoso; e é esse o tratamento que elas merecem: de amor, de carinho de respeito. Essa é uma luta de toda a sociedade", pondera o secretário.  

 

Desde a sua implantação, a Patrulha já assistiu a 51 mulheres e realizou 2.806 patrulhamentos preventivos e 412 visitas às assistidas. Segundo D. Oliveira, esse programa visa manter o diálogo com o sistema de justiça permanente, a fim de fazer um acompanhamento de fato da situação de médio e longo prazo dessas mulheres.

 

"A Patrulha tem contribuído no quesito médio e longo prazo para a segurança das mulheres e para a inibição de uma revitimização em relação ao que essas mulheres vivem. É um programa preventivo que evita uma continuidade de uma situação de um contexto de violência doméstica familiar", destaca. 

 

Luís Fernando lembra que a Patrulha está atenta ao aumento de casos de violência doméstica no período de distanciamento social, decorrente da pandemia de covid-19. "Ao mesmo tempo em que a gente comemora os 14 anos dessa Lei, a gente está atento ao aumento da violência em função da pandemia e em função da permanência dentro de casa. Temos que combater e estar sempre atentos e lutando para que esse tipo de violência venha a acabar. Todos juntos contra a violência doméstica, contra a violência em relação a mulher e suas famílias. É um compromisso da Prefeitura, da Semdec, da Guarda Municipal, através da Patrulha Maria da Penha", conclui.