Prefeitura e SPU assinam acordo de cooperação técnica para regularização fundiária

A Prefeitura de Aracaju e Secretaria do Patrimônio da União (SPU) assinaram, nesta terça-feira, 5, um acordo de cooperação técnica que visa a regularização fundiária na capital. A medida terá impacto significativo para milhares de pessoas que ainda vivem sob insegurança jurídica a respeito de seus imóveis, erguidos em terrenos da União, de forma irregular, e que, com a ação, terão moradias ordenadas.

Os trabalhos voltados para essa regularização serão realizados paulatinamente, e o primeiro bairro atendido será a Coroa do Meio, onde 620 pessoas vivem em imóveis alocados em terrenos irregulares. Na administração municipal, cabe à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) executar um amplo trabalho junto à SPU para garantir celeridade no processo.

"Existe uma legislação a respeito dessa regularização. Junto à SPU, vamos agilizar todo o processo de regularização fundiária. Na Coroa do Meio, por exemplo, foi feito um projeto de construção de imóveis, em 2002, e até hoje as pessoas não têm a escritura das casas, o que gera uma série de problemas burocráticos. Cerca de oito mil pessoas, atualmente, têm moradia em terrenos da União e, no primeiro momento, 620 serão beneficiadas no bairro Coroa do Meio, de maneira imediata. O trabalho será amplificado aos poucos, mas visando atender a toda cidade", esclareceu o presidente da Emurb, Sérgio Ferrari.

O trabalho a que o presidente da Emurb se refere tem início com o mapeamento criterioso da cidade, passo essencial para atender à legislação da regularização fundiária urbana.

Para que a SPU pudesse fazer parte da cooperação técnica, a Prefeitura apresentou a identificação das áreas e o mapeamento social das regiões, já que a regularização fundiária, conforme o art. 13 da Lei Federal 13.465/2017, é classificada em Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) e Interesse Específico (REURB-E), como explicou a superintendente do Patrimônio da União em Sergipe, Jovanka Carvalho.

"A partir dessa identificação que é feita pelo Município, vamos de casa em casa trabalhar a parte registral da área da União. Com esse registro, a pessoa poderá ter sua matrícula cartorial do imóvel. Isso acarreta uma série de questões. Com a desregularização, a pessoa não pode nem fazer um financiamento, por exemplo. A ação que está sendo realizada, só é possível se trabalharmos em conjunto, como está acontecendo. Começamos pela Coroa do Meio e, nas outras regiões, já entramos em fase de desenvolvimento do mapeamento", pontuou.

A previsão é de que, até o mês de junho de 2021, os documentos sejam entregues aos moradores da Coroa do Meio. "A partir do momento que se tem a escritura do imóvel, você pode usar como garantia. Até se uma pessoa quiser regularizar o imóvel para uma atividade econômica, por exemplo, fica impossibilitada, sem essa escritura. Com ela, vai ter capacidade de captar recursos usando o seu bem. É uma demanda frequente na cidade e iremos trabalhar juntos para atender", completou Sérgio Ferrari.