Dia de Combate à Intolerância Religiosa reforça respeito à diversidade de crenças e cultos

Agência Aracaju de Notícias
21/01/2021 07h00

A Constituição Federal garante a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, e assegura o livre exercício dos cultos religiosos, estando garantido, "na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
 
No entanto, mesmo o Brasil sendo um estado laico e, portanto, que não possui religião oficial, ainda é notória a intolerância existente, principalmente tendo como alvo religiões de matriz africana. Pensando em extinguir a desinformação e, sobretudo, as barreiras do preconceito, que, em 2007, a data 21 de janeiro foi instituída como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. 

Em Aracaju, de maneira contínua, a Secretaria da Assistência Social realiza ações para a quebra da intolerância, as quais são desenvolvidas pela Diretoria dos Diretos Humanos (DDH). Neste sentido, um dos primeiros passos para trabalhar junto aos grupos religiosos foi o cadastro daqueles que se identificam como adeptos de religiões de matriz africana no CadÚnico.
 
Entretanto, o principal meio de combate, segundo a gerente da Igualdade Racial da DDH, Laila Oliveira, é inserir, nos mais diversos espaços, a pauta do preconceito, sobretudo o racial, que, conforme sua percepção, é o que permeia a intolerância religiosa. 

Há, em Aracaju, cerca de 200 terreiros de religiões de matriz africana, espaços que, assim como em templos e igrejas de outras religiões, são ponto de refúgio e apoio para a comunidade. 

“Existe toda a questão da dimensão religiosa, mas há muito mais do que isto. Existe, ainda, a dimensão do sustento, da continuidade, da territorialidade, então, o entorno do terreiro fala muito sobre o terreiro. As pessoas vão buscar o apoio, seja alimentício, seja afetivo, familiar. O terreiro é um espaço que também movimenta a comunidade nos mais diversos aspectos. Agora, em tempos de pandemia, em que muitas famílias em situação de vulnerabilidade estão em estado ainda mais delicado, foi no terreiro que algumas delas conseguiram suporte para sobreviver, para se alimentar ”, ressalta Laila Oliveira ao destacar a ação de distribuição de cestas básicas realizada pela Assistência Social de Aracaju, em parceria com terreiros da cidade. 

De acordo com a gerente de Igualdade Racial, ao compreender que a intolerância religiosa está ligada a questões raciais, já se fala em racismo religioso. Ela explica que não se trata apenas de uma questão de não tolerar o diferente, mas também de negar a origem das religiões de matriz africana.
 
"O que existe, na verdade, é uma negação dessa origem. Nossa população ainda vive na negação de que isso faz parte da nossa formação cultural, da nossa formação social, muito para além da polarização das religiões. Tudo aquilo que vem da África é malquisto, visto como uma coisa ruim, até amaldiçoada. Isso foi construído no período escravocrata e se perpetuou, segue ainda nos dias de hoje”, frisa a gerente. 

Para Laila, o racismo religioso também dificulta a vida, sobretudo a partir do momento em que se utiliza disso para não atender da maneira como as pessoas merecem e devem ser atendidas, impedindo de ter acesso a direitos, "impede, por exemplo, de fazer uma foto pro RG só porque a pessoa está usando um turbante, como já aconteceu".
 
"É uma violência física para além da simbólica porque está tirando a proteção, a extensão daquele indivíduo. Quando a gente se volta para a orientação, para o combate, para o racismo institucional, é uma forma de contribuir para por fim ao preconceito e, assim, alimenta a educação para a diversidade. As pessoas não querem mais ser toleradas, elas querem ser respeitadas, existe uma diferença nisso”, aponta Laila. 

Segundo a gerente, a instituição de uma data para ressaltar essa forma de opressão significa o ganho de uma luta. “É uma luta centenária dos movimentos da sociedade civil organizada. É um momento em que temos a oportunidade de refletir sobre o que é essa intolerância religiosa, a dimensão que o racismo tem na nossa sociedade e a importância que tem de enfrentarmos todos os dias, de entender que todos nós temos responsabilidade no enfrentamento ao racismo. Essa responsabilidade não é só de quem vivencia o racismo, é um desafio para toda a população. É fundamental nos posicionarmos porque vivemos numa sociedade em que não cabe mais o silêncio. É um dia de ação, muito mais do que simbólico”, salienta Laila. 

A data
Instituída em 2007, através da Lei nº 11.635, de 27 de dezembro, a data foi escolhida em homenagem à Yalorixá Gildária dos Santos, a Mãe Gilda, do Axé Abassá de Ogum, que foi vítima de diversas agressões, verbais e físicas, provocadas pelo preconceito à sua religião. Desta forma, o dia 21 de janeiro, data de falecimento da Mãe Gilda, serve de alerta acerca da intolerância religiosa, e é um importante momento para dar visibilidade à luta pelo respeito a todas as religiões.

Liberdade religiosa
A liberdade religiosa é um princípio assegurado, ainda, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular”, descreve o artigo artigo XVIII. O documento é a garantia de que todas as pessoas podem defender a sua crença e manifestar, por opção, suas convicções religiosas ou não religiosas.

Denúncia
Para denunciar casos de intolerância religiosa, o governo federal disponibiliza uma ferramenta de utilidade pública gratuita através do Disque 100 - Disque Direitos Humanos. O serviço funciona 24h por dia, todos os dias da semana. Os casos também podem ser denunciados para o Ministério Público de Sergipe, através do número, (79) 3209-2400.

O ato é configurado como crime pelo Código Penal Brasileiro e a pessoa pode responder por intolerância religiosa e cumprir pena de um mês a um ano de detenção ou pagamento de multa.