O prefeito Edvaldo Nogueira autorizou, na manhã desta segunda-feira, 15, a realização de processo eleitoral para composição da Diretoria e do Conselho Municipal e Fiscal do regime próprio da Previdência Social do município. O decreto de nº 6.373, assinado pelo gestor, estabelece os critérios a serem observados no processo de escolha dos novos representantes dos servidores e beneficiários do sistema, com base nos termos da Lei Complementar nº 50, de 28 de dezembro de 2001 e alterações posteriores.
Ao todo, serão escolhidos sete representantes entre servidores e beneficiários: um para compor a Diretoria (com nível superior), para um mandato de três anos; quatro membros - sendo dois representantes dos servidores ativos e dois inativos -, entre aposentados e pensionistas para compor o Conselho Municipal de Previdência, também em um mandato de três anos; e dois para o Conselho Fiscal, em um mandato de dois anos. A convocação dos candidatos será feita através de edital, que será publicado no Diário Oficial.
As eleições se darão pelo voto direto, em urnas eletrônicas que serão instaladas em locais específicos, em dia e horário a serem definidos por uma comissão, que será criada a partir do decreto assinado nesta segunda-feira. Poderão votar 11.362 servidores ativos e inativos. Caberá à Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) coordenar e supervisionar o processo eleitoral.
"O Conselho Municipal e Fiscal do Regime Próprio da Previdência desempenha papel fundamental para o controle e fiscalização do fundo previdenciário do Município. Com ele, a administração municipal imprime ainda mais transparência no que diz respeito à alocação e utilização dos recursos públicos. Neste sentido, estamos anunciando hoje a eleição para escolha dos novos representantes dos servidores e beneficiários, para que a gente possa ter a democracia concretizada", destacou o prefeito.
A comissão
Pelo decreto, também fica definida como será composta a comissão que irá organizar o processo eleitoral. Serão 11 servidores membros da comissão: o presidente é um procurador do município, cinco servidores efetivos indicados pela administração e cinco servidores indicados por cinco entidades sindicais com maior representação junto aos servidores da Prefeitura de Aracaju.
"É um grupo formado exclusivamente por servidores efetivos, uma vez que a Previdência é dos próprios servidores. Não tem funcionário em cargo de comissão participando do grupo", ressaltou Edvaldo. Os secretários Augusto Fábio Oliveira (Orçamento, Planejamento e Gestão) e Daisy Cardoso (Governo) acompanharam a assinatura do decreto.
