Como forma de manter a responsabilidade e compromisso social, nesta sexta-feira, 19, a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), realizará uma audiência pública online para apresentar o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), também conhecido como Estudo de Impacto Ambiental (EIA), referente a um empreendimento imobiliário que será construído na Zona de Expansão da capital.
Além da Sema, a comissão multidisciplinar da administração municipal será representada, ainda, pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).
O principal objetivo é esclarecer os moradores da região e pessoas diretamente ligadas à região quais os impactos e efeitos advindos da obra. Para ter acesso à audiência, os interessados poderão conectar a plataforma online Google Meet, através do link: https://meet.google.com/kwj-zqtz-vei.
O assessor técnico da Sema e presidente da comissão do RIV, Rômulo Gomes, esclarece que a audiência será realizada de forma remota devido ao período de pandemia, que exige precauções e, portanto, requer medidas que evitem aglomerações.
“Será a primeira vez que realizaremos uma audiência do RIV no modelo virtual, mas, neste momento, é uma medida de extrema importância. No entanto, assim como acontecia nas reuniões presenciais, todos os pontos relacionados ao empreendimento serão apresentados aos participantes da audiência para que dúvidas possam ser esclarecidas e a população diretamente envolvida esteja completamente a par de todos os efeitos que poderão surgir com a obra nos mais diversos aspectos”, pontua Rômulo.
Na audiência também estará presente um consultor da empresa responsável pelo empreendimento, quem vai apresentar a proposta do projeto referente à construção de um condomínio de casas que ser implantado na rodovia Inácio Barbosa, antiga José Sarney.
Conforme destaca o assessor técnico da Sema, nesse momento da análise do RIV são feitas colocações que possam minimizar os impactos para a região, as chamadas medidas mitigadoras e, assim, consequentemente, potencializar os benefícios gerais do empreendimento.
“Depois que a proposta for apresentada, abriremos espaço para os possíveis questionamentos. Nesta audiência há uma aprovação prévia do projeto, este que, em seguida, será encaminhado para o Condurb [Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental], onde acontece uma votação final pelo acato do projeto ou não”, acrescenta o assessor.
RIV
As diretrizes do Relatório de Impacto de Vizinhança são estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (Lei Complementar Nº 42 de 4 de outubro de 2000), que institui quais equipamentos precisam solicitar o RIV.
“Os equipamentos de impacto são os empreendimentos públicos ou privados que, quando implantados, possam vir a sobrecarregar a infraestrutura urbana ou modificar as condições ambientais, provocando alterações no espaço urbano ou no meio natural circundante", explica Rômulo.
Segundo ele, a solicitação do relatório é feita durante o início da entrada do processo na Emurb. "Logo após, os dados e as documentações do empreendimento são encaminhadas para Sema e nós, juntamente com a comissão do corpo multidisciplinar formada pelos órgãos envolvidos, realizamos a análise”, completa.
Imagem: Secom/PMA