A Prefeitura de Aracaju reforça as ações de fiscalização, por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), com foco no equilíbrio das relações de consumo e cumprimento da medidas de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus. O órgão, que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realiza, ao longo desta semana, averiguações direcionadas aos depósitos de bebidas.
O coordenador do órgão municipal de proteção ao consumidor, Igor Lopes, esclarece que o objetivo é verificar o cumprimento da legislação consumerista, principalmente, no que diz respeito ao atendimento do direito à informação.
Há verificação quanto à devida precificação dos itens expostos à venda, assim como a necessidade de informação clara e prévia sobre a possível diferenciação de preço, por razão de venda da bebida gelada ou natural.
"Nesses estabelecimento, a fiscalização contempla, inclusive, a verificação da aplicação da lei municipal através da qual fica determinado que os itens de produção própria devem ter impressos, na própria embalagem, mecanicamente, a data de validade para consumo", destacou o coordenador.
É importante mencionar também que as equipes fazem a verificação e orientação, aos fornecedores, sobre as disposições constantes nos decretos do Poder Executivo, em relação às novas medidas restritivas de combate à covid-19, no que se refere ao horário de funcionamento desses estabelecimentos e também às novas regras para ocupação do espaço.
"Agora passam a valer a quantidade máxima de 50% da ocupação total do estabelecimento, sendo que esses locais só podem funcionar até as 22h, conforme as disposições do decreto. Após esse período, não é possível, das 22h até às 5h do dia seguinte, a comercialização de bebidas alcoólicas", enfatizou Igor Lopes.
Para esclarecer dúvidas ou registrar reclamações, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Aracaju por meio do SAC 151 ou pelo telefone 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
