Desde a última segunda-feira (8), a Prefeitura de Aracaju reforçou as fiscalizações aos depósitos de bebidas, através do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju).
O órgão, que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), averiguou nesses estabelecimentos o cumprimento da legislação consumerista e o cumprimento dos protocolos de combate a proliferação do novo coronavírus.
Até essa sexta-feira, 12, foram contabilizadas nove notificações para disponibilização, em local visível e de fácil acesso, de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Essa é uma disposição prevista na Lei nº 12.291/10. Foi concedido o prazo de 48h para adequação”, explicou o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes.
Outros quatro estabelecimentos foram orientados sobre a precificação que deve ser aplicada em todos os itens expostos à venda. Os fornecedores foram informados, também, sobre necessidade de informação prévia quanto à diferenciação de preço para produtos gelados ou naturais e quanto à diferenciação de preço a partir da forma de pagamento.
“Durante as visitas, também procedemos a verificação e orientação relacionadas as disposições constantes nos decretos do Poder Executivo, em relação às medidas restritivas de combate à covid-19 e normas de biossegurança”, salientou Igor Lopes.
Para esclarecer dúvidas ou registrar reclamações, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Aracaju por meio do SAC 151 ou pelo telefone 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
