Por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, a Prefeitura de Aracaju abre, nesta quarta-feira, 24, um chamamento público com objeto de credenciar empresas privadas ou sem fins lucrativos para prestação de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na área de diagnóstico por Oftalmologia.
A entrega dos documentos exigidos deve ser efetuada no setor de Protocolo da SMS, que fica situado na Rua Nely Correia de Andrade, 50, bairro Coroa do Meio. O recebimento ocorrerá no período de 24 de março a 23 de abril de 2021, das 8h às 16h.
A partir da publicação do Edital nº 09/2020 no Diário Oficial do Município, os estabelecimentos poderão credenciar-se por prazo indeterminado, desde que haja lotes disponíveis e que preencham todas as condições do edital. Os serviços serão contratados conforme a necessidade do Município.
A presidente da Comissão Especial do Chamamento, Géssica Almeida de Jesus, alerta que as empresas precisam estar atentas a algumas condições especificadas no edital. “Entre as exigências do processo reforçamos que os serviços deverão ser prestados, necessariamente, dentro do limite territorial do Município; que as instituições interessadas em participar devem reunir toda a documentação que demonstrem a sua habilitação descrita no edital; que as unidades habilitadas deverão, obrigatoriamente, ter capacidade instalada para todos os procedimentos constantes nos lotes pleiteados, além de dispor de acesso específico e instalações físicas adaptadas para as pessoas com deficiência física; e que os estabelecimentos credenciados deverão ofertar todos os procedimentos contemplados no lote interessado”, reforçou.
Todos os interessados em prestar serviços ao SUS poderão participar do chamamento, inclusive as unidades ou empresas já credenciadas em outros procedimentos. Entretanto, todas são obrigadas a encaminhar a documentação exigida e demonstrar o cumprimento dos requisitos do edital, mesmo as que já participam de outros credenciamentos vinculados à SMS. Outro ponto importante é que quando acionadas, as instituições interessadas deverão disponibilizar à SMS todas as informações sobre a execução dos serviços credenciados.
Documentos
Os documentos deverão ser apresentados em envelope opaco, lacrado e endereçado, e a documentação exigida no edital poderá ser apresentada em cópia simples (acompanhada do documento original) ou cópia autenticada.
Após essa etapa, a comissão terá até 30 dias para análise da documentação e emissão de parecer conclusivo quanto à habilitação dos interessados, não sendo necessariamente obrigatório aguardar o fim dos 30 dias para começar a realizar as visitas técnicas nas empresas que apresentem toda a documentação.
“Depois da entrega, a Comissão poderá solicitar a complementação de documentos depois de realizado o protocolo, desde que necessário, podendo ainda, solicitar esclarecimentos e retificações. Os documentos extraídos pela internet passarão por uma verificação, lembrando que as informações prestadas pelos interessados são de inteira responsabilidade das próprias empresas”, reforçou Géssica.
Entre as documentações exigidas estão: Registro comercial, no caso de empresa individual; registro Geral e Cadastro de Pessoa Física dos responsáveis legais pela instituição; declaração dos sócios e diretores de que não ocupam cargo ou função de chefia ou assessoramento, na área pública de saúde, no âmbito do município de Aracaju; prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; certidões negativas de tributos e contribuições federais, estaduais e municipais; certificado de inscrição e regularidade da instituição e dos responsáveis técnicos no respectivo conselho de classe; alvarás de fFuncionamento e da Vigilância Sanitária; documento que comprove inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES).
Outros detalhes sobre as regras que compõem o chamamento e sobre a documentação exigida podem ser acessadas no Edital, clicando aqui.
