Conselho dos Direitos da Mulher atua pela eliminação da discriminação de gênero

Assistência Social e Cidadania
31/03/2021 16h50

Para encerrar o mês especial alusivo às mulheres, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, destaca a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracaju (CMDM), criado pela Lei nº 1.161, de 27 de janeiro de 1986, e reorganizado pela Lei nº 4.701, de 26 de outubro de 2015.

O Conselho é um órgão articulador, consultivo, deliberativo e de assessoramento que tem por finalidade promover as políticas públicas que buscam eliminar a discriminação e a violência contra a mulher, garantindo condições de liberdade, igualdade de direitos e participação nas atividades políticas, econômicas e culturais da capital sergipana.

O órgão conta com 24 membros, sendo 12 representantes do Poder Público Municipal e 12 da Sociedade Civil, definido pela seguinte estrutura: colegiado, presidente, vice-presidente, secretaria executiva e comissões temáticas.

Principais ações
Para garantir os direitos das mulheres, o Conselho atua na fiscalização e divulgação da legislação em vigor direcionada a esse público, exigindo que essa legislação seja cumprida. Também mantém diálogo constante e articulação com movimentos de mulheres, efetuando denúncias para encaminhar aos órgãos competentes, mantendo um acompanhamento de fatos e episódios de violência e discriminação contra a mulher.

De acordo com a presidente do Conselho, Joelma Dias Silva, este ano a expectativa é de que o combate às situações de violência seja ampliado após a aprovação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, o qual foi elaborado pela Secretaria Municipal da Assistência Social em conjunto com o Conselho e com a Coordenadoria de Políticas para Mulheres, e que logo será levado para apreciação e votação na Câmara Municipal de Aracaju.

“Para o ano de 2021 a expectativa é de seja aprovado o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, o qual tem como objetivo efetivar ainda mais as políticas de prevenção e proteção a todas as mulheres, cis e transexuais, independente de cor/raça, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, para combater a violência sexista, protegendo a vida das mulheres do município e participando do processo de reinserção social e superação das vítimas”, afirmou a presidente que representa a sociedade civil pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema).

Para a secretária executiva do Conselho, Camilla Rafaela Santos Silva, a atuação do órgão é fundamental para potencializar a construção da autonomia que as mulheres vêm conquistando ao longo dos anos.

“Com as mudanças que aconteceram nas últimas décadas, as mulheres vêm conquistando espaço na sociedade em diversos segmentos que antes não lhes eram permitido ocupar. O Conselho Municipal é de suma importância, sendo um grande apoiador que legitima, promove debates, conscientiza, fiscaliza e atua em conjunto de outros órgãos que defendem os direitos das mulheres”, concluiu.

O CMDM está situado na praça Camerino, 66, Centro. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 7h às 13h. O contato é através dos números (79) 3179-1341 ou 3179-1355.