Para impulsionar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, promove mais uma edição da ‘Campanha Destinar’, ação realizada desde 2018.
A ação visa conscientizar os contribuintes sobre a importância de destinar parte do seu imposto de renda para os fundos municipais citados. A destinação do valor é feita por meio da declaração do modelo completo do imposto de renda, oportunidade em que o contribuinte pode autorizar a destinação de até 6% para os dois fundos; sendo 3% do valor declarado para cada um dos fundos.
A Campanha une forças em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade, a Delegacia da Receita Federal e com o Governo de Sergipe, contando também com apoio do Poder Judiciário do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e o Ministério Público de Sergipe.
É válido ressaltar que se o contribuinte tiver imposto a pagar, o valor será deduzido. Se tiver a restituir, o valor será acrescido. De acordo com a secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Passos, a capital sergipana é o único município sergipano cujo Fundo do Idoso está apto a receber a destinação.
“O Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Aracaju é o único Fundo apto a receber esse recurso vindo da destinação. É o único dentro do estado de Sergipe que cumpriu com todos os requisitos que a Receita Federal exige para que seja possível receber esse recurso”, ressalta Simone.
É importante ressaltar que ao longo dos anos de realização da campanha, os valores destinados apresentaram crescimento significativo, o que demonstra a confiabilidade do programa. A soma dos três anos da campanha já totaliza aproximadamente R$1 milhão para os dois fundos.
“Fazemos um apelo a todas as pessoas que vão declarar o imposto de renda para que destinem o percentual permitido, como forma de contribuir para a realização de projetos que irão melhorar a qualidade de vida e trazer novas perspectivas para crianças, adolescentes e idosos de Aracaju. Também enfatizamos que a Secretaria Municipal da Assistência Social presta contas de toda a utilização dos recursos”, destaca a secretária.
De acordo com os dados divulgados pelo Governo do Estado, mesmo com o cenário de pandemia, os valores destinados aos Fundos da Criança e do Adolescente e ao do Idoso na Declaração do Imposto de Renda – Pessoa Física no ano de 2020 superaram 39,37% os valores de 2019.
Instituições e projetos aprovados
Segundo a diretora de Administração Financeira da Assistência Social de Aracaju, Stella Maris Dornelas, o valor arrecadado é aplicado por meio de editais que a Prefeitura de Aracaju e os referidos Conselhos de Direitos lançam para a seleção de instituições não governamentais.
“A Campanha Destinar tem sido um sucesso ao longo dos anos. É uma opção dada ao cidadão declarante de contribuir para uma melhor qualidade de vida dessa parte da população tão necessitada. Esse recurso é aplicado através de editais que a Prefeitura e os Conselhos de Direito lançam para que as instituições cadastradas e habilitadas possam receber os recursos para a execução de projetos voltados, principalmente, para a área da saúde, da educação e da cultura. Tem sido de grande valia, pois é possível salvar vidas e realizar sonhos de crianças, adolescentes e idosos de Aracaju. Contamos com a colaboração de todos”, explicou a diretora.
Ao destinar o percentual do IRPF aos Fundos apresentados pela campanha, os contribuintes viabilizam recursos para instituições sociais cadastradas e habilitadas, dentre elas: a Associação Beneficente Santa Terezinha do Menino Jesus – “A Arte de Amar”; Associação Resgate de Sergipe (Arese) – “Empoderar”; Instituto Pedagógico de Apoio a Educação do Surdo de Sergipe (Ipaese) – “Tecnologia da Informação para Adolescentes Surdos”; Instituto Banese – “Orquestra Jovem de Sergipe”; o Centro de Integração Raio de Sol (Ciras) – “Faço o meu melhor”; Instituto Beneficente Emmanuel (Ibem) – “De olho no futuro”; Projeto Esperança – “Música e Ginga”; Grupo de Apoio à Criança com Câncer (Gaac) – “Estrela Guia”; Oratório Festivo São João Bosco – “Sintonia, Cultura e Arte”; e o Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição (Same), com os projetos “Idosos vivendo com qualidade de vida” e “Implantação de energia fotovoltaica”.
Todo o processo foi realizado com total transparência, por meio do Chamamento Público promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju.
