Patrulha Maria da Penha completa dois anos de proteção às mulheres vítimas de violência

No dia 10 de maio de 2019, o prefeito Edvaldo Nogueira assinou o convênio entre a Prefeitura de Aracaju e o Tribunal de Justiça de Sergipe que criou a Patrulha Maria da Penha, programa de acompanhamento e proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica em Aracaju.

A partir da assinatura do convênio, as mulheres que estão sob medida protetiva de urgência são encaminhadas pelo Tribunal de Justiça e podem ser assistidas pela Patrulha Maria da Penha. O monitoramento é feito pelos agentes da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), que ficam responsáveis por monitorar as assistidas, garantindo a segurança e o cumprimento das medidas restritivas.

A Patrulha Maria da Penha conta com 15 guardiãs municipais, as quais atuam em quatro turnos operacionais, desenvolvendo um trabalho fundamental para garantir a salvaguarda dessas mulheres que, sem proteção, continuariam submetidas às situações de violência, estando sujeitas ao feminicídio.

Nos dois anos de atuação, já são 76 mulheres assistidas, mais de 5.000 visitas para fiscalizar as medidas protetivas, 21 descumprimentos de medidas protetivas atendidas e 12 flagrantes, com a execução de sete prisões.

O secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida destaca que nesses dois anos a Patrulha mostrou sua efetividade e se consolidou. “Esse é um trabalho valoroso e incessante, que busca defender e empoderar essas mulheres, promovendo a segurança, o respeito, a melhoria da qualidade de vida das assistidas e, consequentemente, dos seus familiares, pois na maioria das vezes também são impactados por todo o processo. Nosso compromisso é manter o aprimoramento constante das ações desenvolvidas pela Patrulha”, anuncia o secretário.

A coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Vileanne Brito, conta que o trabalho realizado é de extrema relevância para as assistidas, pois garante, inclusive, a preservação da vida dessas mulheres. “O acompanhamento preventivo periódico que realizamos garante uma maior proteção para essas mulheres, sendo fundamental para ultrapassar o medo que passam a sentir em virtude da violência que sofreram”, comenta.

Para Vileanne, o diferencial da Patrulha Maria da Penha é o foco na questão humana. “Essas mulheres estão submetidas a uma situação de plena vulnerabilidade e passam a ser assistidas, em um processo de acolhimento e compreensão, dando um total apoio, que vai além da segurança física, mas envolve, também, o suporte emocional”, salienta.

Acolhimento personalizado

O subinspetor Fernando Mendonça, diretor-geral da Guarda Municipal de Aracaju, explica que no primeiro contato com as mulheres indicadas pelo Tribunal de Justiça há uma apresentação de como funciona a Patrulha. “Se essa mulher aceita participar, começa a ser assistida. Os guardiões passam a fazer visitas, que podem ser de aconselhamento ou de segurança, para fazer cumprir as medidas restritivas. O principal objetivo do nosso trabalho é romper com o ciclo de violência, e fazer com que essas mulheres retomem suas vidas”, esclarece.

Segundo Fernando, há uma escala para classificar o nível de segurança das mulheres, que vai do verde, passando pelo amarelo, até chegar no vermelho. Todas as mulheres encaminhadas pelo Tribunal de Justiça estão no grau vermelho, já foram vítimas de agressão física e psicológica. “É muito gratificante ver que depois de alguns meses elas podem sair do grau vermelho, passando para o amarelo e até mesmo para o verde. Essa mudança de nível significa uma mudança de vida”, comenta com satisfação.

O secretário Luís Fernando ressalta que o trabalha desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha é muito direcionado, porque cada assistida tem uma realidade e necessidades específicas. “Os guardas que trabalham na Patrulha passam por treinamento e capacitação, também têm um horário diferenciado, para poder atender às demandas. É um trabalho diferenciado, que exige um alto grau de confiança”, esclarece.

Ação educativa Além de prestar assistência às mulheres vítimas de violência, a Patrulha Maria da Penha desenvolve ações educativas, com palestras em escolas e em outras instituições. Desde março de 2019, foram realizadas 19 palestras, algumas delas voltadas para esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e outras, realizadas em parceria com o projeto Papo de Menina, que de fomento a discussões sobre gênero e violência nas escolas.

Luís Fernando enfatiza que essas palestras são muito importantes, pois ajudam a prevenir futuros casos de violência, além de encorajar novas denúncias. “Nesses processos educativos, a gente orienta como a violência doméstica é um processo gradativo, que começa com pequenos sinais que precisam ser observados. Informamos, também, quais são os meios para denunciar os casos de agressão”, detalha.

Ao fazer uma retrospectiva sobre esses dois anos de atuação, o titular da Semdec ressalta que é um programa com resultados muito visíveis, que tem uma importância muito grande na vida das mulheres assistidas. “Eu gostaria de parabenizar a todos que somam esforços, porque a Patrulha Maria da Penha só é possível graças ao trabalho multissetorial e ao empenho de cada membro da equipe”, salienta.

Vileanne complementa que esse trabalho em cadeia é fundamental para o sucesso da Patrulha Maria da Penha. “Atuamos em parceria com a Rede de Atendimento à Mulher, que é composta por diversas instituições. Essa atuação conjunta é necessária, porque a violência contra a mulher não é, apenas, um problema individual, faz parte de todo um contexto social, que precisa ser combatido em várias frentes. Há inúmeras dificuldades, mas os resultados alcançados nesses dois anos de existência da Patrulha é o que nos dá forças para continuar fazendo o nosso melhor para garantir o direito de vida dessas mulheres”, conclui a coordenadora.