Prefeitura Municipal de Aracaju/SE
Assistência Social e Cidadania

Prefeitura estimula população a denunciar casos de abuso e exploração sexual de menores

11/05/2021 15h29

Neste mês, alusivo ao Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é importante instruir e conscientizar a população sobre como identificar e denunciar os casos.

Para garantir direitos, acompanhamentos e prestar todo o suporte socioassistencial necessário às crianças e adolescentes do município vítimas de exploração sexual, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, atua com a Proteção Social Especial (PSE) nos quatro Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) da capital sergipana.

Para que seja possível identificar as situações que colocam em risco as crianças e os adolescentes, é necessário contextualizar a diferença entre abuso e exploração sexual.

O abuso sexual acontece quando há vínculo da vítima com o agressor e quando o ato é realizado sem algo em troca. Esse vínculo pode ser familiar ou até mesmo comunitário, quando praticado por um vizinho, por exemplo. Pornografia, assédio e exibição de conteúdo são alguns dos atos que se caracterizam como abuso/assédio. Já a exploração sexual acontece quando há algo em troca, um ganho financeiro em compensação ao ato sexual.

Identificação e traumas
Para que a situação seja identificada, alguns sinais e mudanças comportamentais precisam ser entendidos por quem compõe o convívio diário da vítima. Segundo a psicóloga da Proteção Social Especial de Aracaju, Amanda Torres, mudanças repentinas nos hábitos são sinais facilmente identificáveis.

“A principal mudança é no padrão de comportamento da criança ou do adolescente. Eles passam a agir com mais agressividade, ou seja, uma agressividade repentina, além de alteração no sono, alteração da alimentação e do humor. São vários os sinais identificáveis de que estão passando por alguma situação de abuso ou exploração sexual”, afirmou a psicóloga.

De acordo com a também psicóloga da Proteção Social Especial de Aracaju, Milena Rocha, há consequências de curto, médio e longo prazo. “Podemos citar as consequências de curto prazo como os próprios sinais, seja mudança de apetite ou pesadelos. Além disso, a vítima pode passar a ter comportamentos inadequados relacionados à sexualidade. Crianças que ainda não têm a sexualidade desenvolvida, passam a ter comportamentos e brincadeiras futilizando a sexualidade. Todas essas são situações a curto prazo”, disse.

Para Milena, situações a médio e longo prazo tendem a causar prejuízos ainda mais graves. “A médio prazo podemos citar os meninos em situação de rua, que fogem de casa. A partir disso, podem entrar no mundo das drogas também. A longo prazo, acontecem as disfunções sexuais, dificuldade de relacionamentos saudáveis, até chegar à situação extrema de tentativa ou até mesmo consumação do suicídio”, alertou.

Equipamentos
Além dos Creas, que atuam quando o ato de violência já foi consumado, a gestão municipal também possui outros equipamentos que trabalham na prevenção e garantia de direitos desse público.

Incluídos na Proteção Social Básica (PSB), os 17 Centros de Referência da Assistência Social (Cras), por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), trabalham com atividades em grupo visando fortalecer o vínculo comunitário e familiar, abordando diversas estratégias e vertentes, como debates sobre o tema, exibição de filmes, músicas, jogos, brincadeiras, dentre outros.

Por fim, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tem o papel fiscalizar e fazer o controle social das políticas públicas, sejam elas governamentais ou não, voltadas para esse público de Aracaju.

O Conselho também é responsável por viabilizar o processo de escolha de um Conselheiro Tutelar, para que sejam feitas as denúncias, averiguações, expedição de notificações, além de outras atribuições, constadas no artigo 136, da Lei nº 8.069, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na capital,  seis conselheiros atuam para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes residentes na cidade.

Denúncia
Após a identificação dos casos, os familiares, em caso de mantimento de vínculo familiar, ou responsáveis devem procurar um profissional para o auxílio adequado da situação. Além disso, também é possível denunciar através do disque 100 ou 181, do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), pelo número (79) 3205-9405, em delegacias ou também qualquer órgão de proteção à criança e ao adolescente.

Marco da data
O Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio, acontece em alusão à data da morte da menina Araceli Cabrebra Sánchez Crespo, brutalmente assassinada aos oito anos de idade, após ser drogada e violentamente estuprada, no Espírito Santo, em 1973. O chamado “Caso Araceli” permanece impune até hoje.