Emurb agiliza fiscalização de obras irregulares com processos digitais

Obras e Urbanização
25/05/2021 09h38

Preservar os equipamentos urbanísticos e a integridade das construções para garantir o bem-estar do cidadão aracajuano são os objetivos das ações desenvolvidas, diariamente, pelo departamento de Fiscalização da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). As equipes trabalham para assegurar a regularidade de construções em toda a capital, de acordo com a legislação vigente.

Esse trabalho é feito por uma equipe multissetorial, lotada na Diretoria de Urbanismo da empresa municipal, a qual organiza os processos que chegam para serem analisados. Com a informatização na tramitação processual, a celeridade na elaboração dos laudos e despachos entre os setores da Emurb foram qualificados.

A fiscalização das obras realizadas na cidade é iniciada a partir da observação dos fiscais que, diariamente, percorrem as ruas ou por meio de denúncias dos cidadãos. A fiscalização observa se a obra possui alvará de construção, se os cuidados com a segurança estão sendo tomados, como uso de bandejas e telas protetoras, se o empreendimento possui licenças específicas necessárias, se tem acompanhamento de responsável técnico e, também, a identificação através de placa informativa, entre outros itens.

No caso de obras irregulares, são emitidas notificações para que as irregularidades sejam corrigidas em um prazo determinado. Se o responsável pela obra irregular recusar a notificação dada pela Emurb, a obra será embargada e serão aplicadas penalidades previstas no Código Tributário, Código de Obras e Edificações, bem como no Plano Diretor e demais resoluções e normas que regem o funcionamento infraestrutural da cidade. Além disso, a fiscalização atua com rigor contra invasões em espaços públicos, áreas verdes e de proteção ambiental em toda a cidade.

"Esta fiscalização é que garante uma ocupação ordenada dos espaços urbanos, assegurando a qualidade de vida que a cidade oferecerá no futuro", explica o secretário de Infraestrutura e presidente da Emurb, Sérgio Ferrari. Segundo ele, todo o processo de expansão urbana de Aracaju tem que seguir os parâmetros daquilo que dispõe a legislação.

"Com base na legislação, a Emurb vem atuando com muito rigor para impedir ocupações irregulares, construções avançando sobre calçadas, edificações sobre redes de drenagem, loteamentos com divisões fora dos padrões adotados, dentre outros. Esse nosso trabalho diário faz com que os aracajuanos continuem confiando na ação do poder público e garanta um crescimento urbano ordenado", garante Ferrari.

Solicitação
De acordo com os dados do departamento de Fiscalização, somente este ano já foram realizadas 206 demandas de fiscalização, com grande número de solicitações feitas para o bairro Farolândia. Dentre essas, já foram atendidos 133 casos, com 27 resolvidas e 46 em andamento.

O cidadão que desejar fazer uma denúncia de uma possível obra irregular, pode realizar por meio do telefone 3179-1619. Toda denúncia é resguardada por sigilo, caso o cidadão não queira se identificar.