O comportamento das receitas e despesas, a arrecadação e a aplicação dos principais tributos municipais, as transferências feitas pelo Governo Federal, os investimentos realizados e os itens exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram algumas das questões demonstradas nesta sexta-feira, 28, pelo secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, à Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento da Câmara de Vereadores da capital. A apresentação ocorreu em face da Audiência Pública remota realizada para avaliação dos Relatórios Fiscais referentes ao 1º Quadrimestre de 2021.
Segundo os dados, as receitas apresentaram comportamento positivo no acumulado dos últimos 12 meses, alavancado, principalmente, devido a dois fatores. “O crescimento das transferências correntes, impulsionado pelas transferências relativas ao combate à covid, feitas pelo Governo Federal, na ordem de R$ 68 milhões; e pelo montante disponibilizado para compensação da queda de receita do FPM, ICMS e ISS do ano anterior. Essas receitas ingressaram a partir do mês de maio de 2020 e, somadas, totalizam, aproximadamente, R$ 157 milhões. O segundo fator foi o crescimento da receita própria do município, na ordem de R$ 37 milhões”, detalhou.
Outro destaque no comportamento fiscal do município foi o registro do crescimento das Receitas de Capital, que correspondem aos empréstimos e convênios feitos pela Prefeitura de Aracaju, bem como, as transferências do orçamento geral da União. “São recursos que vêm sendo utilizados neste elenco de obras que a cidade tem recebido. Ressalto neste ponto a Receita Total, que cresceu 2,2%, e a Receita Corrente, com crescimento de 0,9% em termos reais”, completou Jeferson Passos.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita do município, apresentou comportamento positivo, com crescimento da ordem de R$ 22 milhões. Vale ressaltar que, em termos percentuais, esse comportamento está sendo feito sob uma base deprimida. “Mesmo assim, é um resultado extremamente importante, já que em 2021 nós não teremos o auxílio do Governo Federal. Temos a necessidade que tanto a receita do FPM, quanto a do ICMS e ISS cresçam substancialmente para compensar essa perda”, explicou. O ICMS, num percentual menor, também apresentou crescimento. “No acumulado no ano, um percentual de 10,7%. Ainda insuficiente para repor a falta do auxílio, mas com expectativa de melhora”, complementou.
Equilíbrio
A Despesa também apresentou um crescimento substancial de R$ 188 milhões, alavancado, principalmente, pelo aumento da Despesa Corrente de R$ 142 milhões. Vale ressaltar que o principal item de crescimento foi o custeio, especialmente as despesas com a covid. Segundo dados do relatório, a Despesa Total cresceu 2,8% e a Despesa Corrente 1%, um resultado muito próximo da receita, o que nos resulta em um cenário de equilíbrio no município de Aracaju. “Do ponto de vista da execução de receita e despesa, as receitas subiram e conseguiram fazer frente as despesas, principalmente em função da pandemia. Não houve sobra de recurso, mas aplicação em setores extremamente necessários”, enfatizou Jeferson Passos.
No balanço da Previdência, os números mostram que as Receitas Previdenciárias cresceram 9,1%, um total de R$ 35 milhões, puxadas, em valores nominais, principalmente pela contribuição patronal, que foi de R$ 47 milhões (que é a contribuição ordinária, do município). Do ponto de vista negativo a redução das receitas decorrentes das aplicações financeiras impacta esse comportamento. Houve uma queda dessas receitas da ordem de R$ 22 milhões. “Há uma mudança na regra de contabilização: as receitas financeiras deixaram de integrar a receita corrente e passaram a ser registradas, tão somente, nas demonstrações contábeis para evolução do patrimônio, o que contribui para este resultado”, pontua.
Itens da LRF
O secretário da Fazenda também comentou sobre Resultado Primário de Aracaju, um indicador previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que tenta mostrar a capacidade que o município tem de, além de honrar as suas despesas ordinárias (pagamento de salários, despesa com fornecedores), também demonstrar a capacidade de honrar com seus compromissos financeiros assumidos. Normalmente ele é maior no primeiro quadrimestre, onde registra-se uma entrada de receita maior, e depois ele vai reduzindo ao longo do ano.
“A informação importante é que esse resultado melhorou quando comparado o primeiro quadrimestre de 2021 com o do ano passado. Apresentamos um crescimento da ordem de R$ 45 milhões, superior a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, avaliou o gestor. Jeferson Passos também apresentou o Resultado Nominal, outro indicador previsto na LRF e que demonstra a evolução do endividamento do município frente as suas disponibilidades financeiras brutas. “A dívida bruta aumentou na ordem de R$ 24 milhões, no entanto, a Consolidada Líquida caiu de R$ 158 para R$ 57,8 milhões, também cumprindo a meta da LDO”, disse.
A Despesa com Pessoal se manteve estável, abaixo do limite prudencial, passando de 48,54% no ano passado para 48,17% em 2021. “No que diz respeito aos investimentos, registramos o maior pico em 2020, chegando a quase R$ 200 milhões investidos. Este ano já temos empenhado algo em torno de R$ 125 milhões. Teremos um volume bastante expressivo, mas o resultado no final do ano vai depender do ritmo das novas obras que estão começando, como a reforma do Parque Augusto Franco, da Orlinha da Coroa do Meio, entre outras que devem se iniciar, além da conclusão de todas as outras obras de infraestrutura”, informou.
