O prefeito Edvaldo Nogueira entregou, na manhã desta segunda-feira, 31, ao presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho Vitale, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o ano de 2022. Instrumento que traça as prioridades, diretrizes e metas da administração para o próximo ano, o projeto da LDO, em sua elaboração, contou com a participação popular, através de consulta e audiência públicas. A previsão orçamentária para 2022 é de R$ 2.571.753.000.
"A LDO representa uma peça de fundamental importância dentro do sistema orçamentário brasileiro, tendo esse instrumento obtido maior força e representatividade com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, exigindo dos gestores públicos atuação estratégica diante dos obstáculos cada vez mais presentes, em especial a contínua escassez de recursos para os investimentos necessários à população, situação acentuada com a crise sanitária gerada pela pandemia do coronavírus", afirmou o prefeito na mensagem enviada aos vereadores.
Edvaldo ressalta que as metas fiscais definidas no PLDO para 2022 foram projetadas levando em consideração a conjuntura econômica atual do país, "ainda marcada pelas incertezas trazidas pela pandemia para 2022", apesar das projeções otimistas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,14% em 2021 e 2,34% em 2022". O gestor municipal lembra que há "aumento persistente da desigualdade social, fome, desemprego e a queda da renda e índices de inflação já preocupantes".
Na mensagem, Edvaldo destaca ainda os grandes investimentos já iniciados em sua gestão, como a Parceria Público Privada (PPP) da Iluminação Pública, a construção das 1.102 casas nas região das Mangabeiras, a continuidade das obras de mobilidade urbana e a execução dos projetos de infraestrutura com recursos do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID).
O projeto da LDO trata das diretrizes que devem ser seguidas pela Prefeitura de Aracaju na elaboração da Lei Orçamentária para o próximo ano. Pelo PL, a lei orçamentária deverá se guiar pelos seguintes eixos orientadores: proteger a vida e promover o desenvolvimento humano e social, promover o desenvolvimento econômico e urbano sustentáveis e garantir uma gestão inovadora e de excelência.
A partir destes eixos, conforme consta no PLDO, a lei deverá seguir um conjunto de objetivos estratégicos. Entre eles, qualificar o acesso da população aos serviços de saúde, ampliar o acesso à educação infantil, reduzir o déficit habitacional, avançar na proteção animal, contribuir para a segurança da cidade, fomentar o desenvolvimento, o trabalho e a renda, melhorar a infraestrutura da cidade, diversificar o transporte público, entre outros.
Os vereadores Antônio Bittencourt (líder da bancada de situação) e Fábio Meireles (vice-líder), o secretário municipal de Governo, Evandro Galdino, e o superintendente de Assuntos Institucionais da Câmara de Aracaju, Jorge Araújo Filho, participaram da reunião na qual o prefeito realizou a entrega formal do PLDO ao presidente do parlamento municipal.
