No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, Prefeitura formaliza relatório de gestão

Assistência Social e Cidadania
28/06/2021 16h14

O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado nesta segunda-feira, 28, foi marcado, na Prefeitura de Aracaju, por reunião técnica administrativa realizada pela Assessoria LGBTQIA+, gerência da Diretoria de Direitos Humanos (DDH) da Secretaria Municipal da Assistência Social.

Além de proporcionar um encontro de ideias sobre os diversos projetos, ações e atividades desenvolvidas com a perspectiva da garantia de direitos a esse público, a reunião formalizou a entrega do Relatório de Gestão da Assessoria LGBTQIA+, referente ao primeiro semestre de 2021.

O Relatório, que será entregue ao prefeito ainda esta semana, foi apresentado à secretária municipal da Assistência Social, Simone Passos, à secretária-adjunta da Assistência Social, Selma França e ao secretário de Governo, Evandro Galdino.
 
Para a secretária Simone Passos, o trabalho desenvolvido pela assessoria é fundamental dentro da pasta, uma vez que se tornou referência não só em Aracaju, mas em todo o estado de Sergipe pelo serviço especializado.
 
“Hoje é uma data que podemos celebrar com satisfação, pois a Secretaria da Assistência Social de Aracaju tem buscado constantemente atender às demandas e necessidades do público LGBTQIA+, representando nossa gestão de forma ética, democrática e humana. A assessoria sempre nos apresenta dados e gera debates para que possamos avançar cada vez mais. Hoje fizemos um balanço das ações e já conversamos sobre o que poderemos realizar no segundo semestre”, afirmou Simone.
 
Dentre os serviços ofertados pela Assessoria LGBTQIA+, estão a inclusão em programas sociais, capacitações, oficinas sobre Direitos Humanos, debates, apoio a eventos do Orgulho LGBTQIA+, monitoramento das violações LGBTQIfóbicas, além de outras atividades executadas pela pasta em parceria com instituições do terceiro setor.

À frente da Assessoria desde a implantação, em 2018, o assessor para assuntos LGBTQIA+ da Assistência Social de Aracaju, especialista em Gênero e Sexualidade na Educação, Marcelo Lima, ao elaborar cada Relatório Interno de Gestão observa as conquistas e as melhorias a serem feitas.
 
“A gestão tem compreendido que estamos em passos avançados, com grandes perspectivas. Deixo claro que temos aberto espaços na sociedade, com resultados concretos como os casos apresentados neste relatório. São centenas de atendimentos diretos, entre inclusões no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais, assim como os processos de retificações de nomes e gêneros de pessoas trans, além dos encaminhamentos às unidades socioassistenciais e de atenção à saúde e educação. A cada dado registrado é possível identificar a necessidade de ampliar a sensibilização quanto aos direitos das pessoas LGBTQIA+, pois são agentes de direitos e deveres tanto quanto a sociedade heterossexual”, esclareceu o assessor.

Atuação
A Assessoria LGBTQIA+ , por meio da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Assistência Social, também atuou junto à instituição privada de ensino na elaboração de cartilha explicativa sobre o dia comemorativo e sobre o significado dos termos representados pela sigla.

No escopo de realizações do Município, a assessoria tem a Lei Municipal de Nº 3.461, que instituiu o “Dia Municipal Contra a Homofobia”, sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, em 2007. A iniciativa para a criação da data foi fruto de uma proposta da Associação de Defesa dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado de Sergipe (ADHONES) e da Associação de Travestis e Transgêneros de Aracaju (Astra) - Direitos Humanos e Cidadania LGBT, organizações não-governamentais.

Já em 20 de fevereiro de 2020, outra ação marcante foi a participação da Assessoria LGBTQIA+ em audiência pública no Ministério Público de Sergipe (MPSE) para tratar sobre as dificuldades enfrentadas por pessoas trans nos cartórios para retificar seus nomes e gêneros nos registros civis, dentre as quais, os altos custos cobrados pela realização do serviço.

28 de junho
Foi no dia 28 de junho de 1969, na cidade de Nova York, que aconteceu a primeira grande manifestação de resistência contra prisões de LGBTQIA+, realizada por policiais norte-americanos, na tentativa de fechar o bar Stonewall, o que ficou conhecido mundialmente como a revolta ou rebelião de Stonewall.

Um dos principais objetivos da data é conscientizar a população sobre a importância do combate à LGBTQIfobia para a construção de uma sociedade livre de preconceitos, independente das orientações sexuais e das identidades de gêneros.