De janeiro até meados de julho deste ano, a Prefeitura de Aracaju recebeu 60 pedidos de licença para condomínios residenciais, dos quais 31 já foram concluídos e tiveram suas respectivas licenças expedidas pela Diretoria de Licenciamento Ambiental (DLA), departamento da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) responsável pelo processamento destas licenças.
A diretora do DLA, Ivana Sobral, explicou que o Licenciamento Ambiental é essencial para condomínios residenciais por conta das características deste tipo de empreendimento. “Nesses espaços, há um grande número de pessoas, o que faz com que se gere resíduos sólidos e efluentes líquidos em grandes volumes”, ressalta.
Segundo a coordenadora do DLA, Maria Helena Santos, o primeiro passo para obter a licença é saber qual de seus tipos se aplica ao condomínio. “Existem duas possibilidades. Os empreendimentos interligados à rede pública de esgotamento sanitário são regidos pelas Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) 06/2012 e 26/2013. Os demais são regidos pela Resolução 06/2008 e fazem o Licenciamento Ordinário”, elucidou.
“Após esclarecido esse ponto, seguimos para a formalização do processo. O interessado em realizar o licenciamento recebe um check-list com toda a documentação necessária. Esta deve ser enviada para nós por meio de um protocolo, que deve ser cadastrado no portal AjuInteligente. As técnicas ambientais, então, fazem a revisão dos documentos e conferem se todos os requisitos iniciais foram atendidos”, contou Maria Helena Santos.
O passo seguinte é o pagamento do boleto referente à taxa do licenciamento, que é gerado e encaminhado ao interessado, após a revisão. “Assim que recebemos o comprovante de pagamento, o processo é encaminhado para análise. Nesta fase do processo, há a realização de vistoria e averiguação se a organização está de acordo com a legislação ambiental vigente. Por fim, após a análise, há emissão de parecer técnico que origina a Licença Ambiental”, informou.
A diretora do DLA alerta que mesmo após a emissão da licença existem condições e limites estabelecidos que a entidade deve obedecer. “Os documentos de acompanhamento e controle servem para comprovar que a operação do empreendimento não está gerando nenhum impacto negativo ao meio ambiente. Eles devem ser entregues conforme prazos estipulados na licença”, esclareceu Ivana Sobral.
Planejamento Estratégico
Além de ser obrigatório para atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e servir como um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal 6.938/81, o Licenciamento Ambiental, seja de qual tipo for, é uma das medidas que fazem parte do Plano Estratégico da Prefeitura.
“É algo que contribui para o objetivo maior de nossa gestão, que é o desenvolvimento sustentável de Aracaju, uma vez que elimina ou minimiza danos ao meio ambiente. É, também, uma forma de conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental”, afirmou Ivana Sobral.
Para a diretora, o Licenciamento Ambiental interfere diretamente no controle de possíveis impactos que possam ocorrer. "Permanecer com essa licença em dia, significa que a entidade cumpre a legislação e está de acordo com o que é estabelecido para operações, ambientalmente, adequadas”, disse.
