Prefeitura Municipal de Aracaju/SE
Transporte e Trânsito

SMTT reforça fiscalização do transporte irregular de passageiros em parceria

21/07/2021 16h19

Desde o início de julho, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju está realizando uma série de operações para combater o transporte irregular de passageiros na região metropolitana. No início da manhã desta quarta-feira, dia 21, a fiscalização aconteceu no cruzamento entre as avenidas Santa Gleide e Lauro Porto, em parceria com o município de Nossa Senhora do Socorro. 

Ao final da fiscalização, 57 veículos foram abordados pelos agentes de trânsito dos dois municípios envolvidos nessa operação. Além do combate ao transporte irregular de passageiros, também foram verificadas as condições dos veículos e a documentação de táxis bandeira, táxis lotação e demais veículos.

O agente de trânsito da SMTT de Aracaju, Franklin França, explica que as operações seguirão. “O trabalho de fiscalização é rotineiro, porém, temos intensificado a realização das operações em parceria com municípios. Já fizemos com Socorro, Barra dos Coqueiros e continuaremos atuando forte no combate ao transporte irregular, disse. 

Superintendente da SMTT, Renato Telles reforça a importância das operações. “O transporte irregular de passageiros é uma infração gravíssima prevista em lei e fazemos a fiscalização como órgão de trânsito municipal. As operações são importantes para que apenas veículos autorizados, que passam por vistorias anuais e com regras a serem seguidas realizem o serviço de transporte remunerado de pessoas para a segurança dos passageiros”, ressalta. 

Legislação
A lei n° 13.855/19, alterou o artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e transformou em infração gravíssima o transporte de passageiros em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida. Em caso de descumprimento, a multa é no valor de R$293,47 e o veículo pode ser apreendido pelo órgão responsável pela fiscalização.