Nos últimas dias 20 e 21 de julho, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realizou pesquisa comparativa de preços de itens de enxoval para bebê. Nesta quinta-feira, 22, o órgão disponibilizou a pesquisa à população, no intuito de que a mesma possa auxiliar os consumidores na busca pelas melhores condições para compra, dentro da amostragem pesquisada.
A equipe do órgão de proteção ao consumidor visitou oito estabelecimentos de Aracaju, ao longo dos dois dias de averiguação. Em cada um dos pontos, foram avaliados os preços de 51 itens que fazem parte do enxoval para bebê.
“O objetivo é proporcionar o monitoramento de mercado para os consumidores que desejam adquirir os itens que estão listados, incentivando o consumo consciente. Sabemos que existe a variação de preço e, dentro de uma proporcionalidade, ela é até liberada pela Constituição Federal, desde que respeite as normas de defesa do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor [CDC] proíbe que haja a exigência de vantagem excessiva e também proíbe que haja uma elevação injustificável dos preços”, aponta o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes.
Esses levantamentos têm a função de acompanhar os preços médios de mercado e, a partir disto, informar o consumidor sobre os preços que estão sendo praticados, para que, em eventual pratica de abusividade ele tenha subsídios para apresentar sua denúncia. Além disso, o Procon Aracaju utiliza os dados coletados internamente pela equipe de fiscalização, no intuito de ter um parâmetro de avaliação.
“No caso da pesquisa de enxoval para bebê, é importante destacar que há uma variação expressiva com relação a alguns itens, então, deixamos claro que, ao chegar no estabelecimento, não definimos uma marca específica, ou seja, o consumidor precisa levar em consideração as diferentes marcas, as diferentes especificidades que podem causar a discrepância de valores”, esclarece Igor.
O coordenador lembra que é importante que o consumidor exija a nota fiscal da compra, pois este é o principal meio de comprovação da relação de consumo entre as partes e poderá ser utilizada em uma eventual reclamação ou questionamento.
"É essencial também estar atento à política de troca do estabelecimento, considerando, inclusive, que não há disposição legal que obrigue o fornecedor a trocar produtos por insatisfação pessoal. Quando concedida a possibilidade de troca, deve-se observar prazos e condições. Além disso, é preciso que o estabelecimento informe a diferenciação de preço, de acordo com a forma de pagamento", salienta Igor Lopes.
As pesquisas do Procon Aracaju levam em consideração, entre outros critérios, quais itens são mais buscados pelos consumidores.
A pesquisa está disponível no site procon.aracaju.se.gov.br. Para esclarecer dúvidas ou registrar denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o órgão através do SAC 151 ou da linha telefônica 3179-6040, das 8h às 13h, em dias úteis, de segunda a sexta-feira. Também é possível encaminhas a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Confira a tabela completa.
Foto: Felipe Goettenauer