Há 15 anos, Lei Maria da Penha garante avanços no enfrentamento à violência contra a mulher

Defesa Social e Cidadania
06/08/2021 11h30

Viver sem violência é um direito de toda mulher, indistintamente, e que passou a ser assegurado, de forma direta, pela Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Essa é a Lei Maria da Penha, que reúne mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Os desafios são constantes, assim como são contínuos os esforços para aprimorar estratégias que favoreçam o rompimento desses ciclos de violência.

Esse enfrentamento ganhou efetividade com a Lei que está em vigor há 15 anos. Diante disso,  a coordenadora da Patrulha Maria da Penha (PMP), em Aracaju, a supervisora Vileane Brito, da Guarda Municipal (GMA), ressalta que esse instrumento legal salva vidas. "A Lei Maria da Penha é um ganho para as mulheres, porque ela salva vidas, pune os agressores, conscientiza a sociedade sobre a violência doméstica e familiar, que infelizmente ainda acontece bastante", avalia.

De acordo com o secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, apesar dos avanços o momento é de conscientização e fortalecimento para enfrentar essa situação de grande complexidade. "É preciso que todos façam a sua parte para que possamos mudar, cada dia mais, essa realidade, que é muito triste e que traz muito sofrimento, não só para as mulheres, mas para os seus filhos e toda a família", frisa.

Em Aracaju, a atuação da Patrulha Maria da Penha ocorre de maneira efetiva, há dois anos, contribuindo para o fortalecimento dos processos de proteção às mulheres vítimas de violência, que estão sob medida protetiva de urgência. "Temos vitórias, mas precisamos continuar lutando para que as mulheres sejam respeitadas e a gente vença esse mal que é a violência doméstica", acrescentou o secretário Luís Fernando.

Patrulha Maria da Penha

O programa de acompanhamento e proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica, sob medida protetiva de urgência, na capital sergipana, foi implantado no dia 10 de maio de 2019, a partir de convênio firmado entre a Prefeitura de Aracaju e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

As mulheres são direcionadas pelo TJSE para integrar o programa executado pelo grupamento especializado da Guarda Municipal de Aracaju. O monitoramento realizado pela PMP busca proporcionar a segurança das assistidas, de forma estratégica, visando, principalmente, o cumprimento da medida protetiva.

Em dois anos de atuação, 91 mulheres já foram cadastradas no programa e dez prisões foram efetuadas, por descumprimento das determinações judiciais por parte dos agressores.

A coordenadora da Patrulha assegura que, somado a isso, o grupamento exerce uma função de natureza cidadã e humana. "Fazemos o acolhimento das assistidas, em meio a um processo de vulnerabilidade pelo qual elas passam, no ciclo da violência. Atuamos com esse olhar humanizado, para que ela possa recomeçar, da melhor forma possível, sempre cumprindo com a nossa missão de garantir a segurança, de maneira que ela não volte a ser vítima de violência", enfatiza Vilane Brito.