CMMA aprova projeto definidor de atividades de baixo risco para Dispensa de Licenciamento Ambiental

Meio Ambiente
19/08/2021 16h50

Por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), a Prefeitura de Aracaju reuniu, nesta quinta-feira (19), o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA). No encontro, presidido pelo secretário do Meio Ambiente e presidente do conselho, Alan Lemos, houve a discussão de um Projeto de Resolução que estabelece as atividades de baixo risco para efeito de Dispensa de Licenciamento Ambiental do Município.

Para Alan Lemos, a resolução veio para “simplificar e agilizar" o processo de Dispensa de Licenciamento Ambiental para atividades de baixo risco. "Este agora é um importante instrumento que a Prefeitura tem para ajudar na retomada das atividades econômicas pós-pandemia”, explicou.

Segundo o conselheiro representante da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e relator do Projeto de Resolução, Roberto Rodrigues de Souza, a resolução aprovada tem o objetivo principal de desburocratizar esse processo.

“Porém, isso não quer dizer que o proprietário do empreendimento com baixo impacto ambiental esteja liberado de tratar seus efluentes ou matéria-prima. Muito pelo contrário. A ideia é, também, colocar o responsável como consciente da obrigação dele com o meio ambiente”, elucidou.

Roberto expôs que a proposta do Projeto de Resolução regulamenta a legislação do Município, em consonância com as legislações Estadual e Federal, esta última na forma da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019).

“Eu diria que nós abrimos espaço para que se possa criar empreendimentos preocupados com o meio ambiente. Quando você desburocratiza o processo, aqueles que, geralmente, ficam à margem, começam a ter acesso a ele e isso é importante”, declarou.

O secretário contou, ainda, que “a aprovação por unanimidade com um grande debate dos conselheiros e com muita qualidade na discussão, é a prova da importância do CMMA na definição de políticas públicas para a cidade”.