O secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, participou como debatedor do Infra Nordeste GRI 2022. O evento, realizado na sexta-feira (11), em Salvador/BA, discutiu sobre as perspectivas de investimentos e oportunidades para consolidar o desenvolvimento de cada região do país, reunindo tomadores de decisão do setor público, empresas holdings de infraestrutura, concessionárias, investidores, instituições financeiras e bancos multilaterais.
Na mesa de debate que destacou o tema “PPPs da Saúde – o que falta para gerar escala e novos projetos?”, Jeferson Passos expôs a experiência da capital sergipana em Parcerias Público Privada, as chamadas PPPs; as dificuldades e os maiores acertos durante a implementação do projeto de iluminação pública, já em execução em Aracaju, e a mais recente parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Internacional Finance Corporation (IFC), para uma consultoria com foco na modernização e expansão de equipamentos da Rede de Atenção Primária do município.
“A própria instituição financeira nos convidou, pois entende que a experiência de Aracaju na condução dessas parcerias merece ser demonstrada e replicada em outras administrações públicas. Nós aceitamos o convite para participar da mesa redonda e ficamos honrados em compartilhar a nossa bagagem e trocar conhecimento com outros órgãos governamentais, investidores, agências de financiamento e municípios que participam do evento”, declarou o secretário da Fazenda. O Infra Nordeste GRI 2022 será o primeiro da série de encontros regionais do GRI Club no ano, marcado pelo momento de recuperação econômica e aproximação maior com governos estaduais e municipais.
No Congresso Nacional
Na quarta-feira (9), Jeferson Passos participou, em Brasília de uma importante agenda de mobilização no Congresso Nacional, representando, além de Aracaju, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), entidade da qual é presidente.
Acompanhado do vice-presidente e do diretor parlamentar da instituição, Rodrigo Fantinel e Guilherme Bueno, ele se reuniu com o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros, oportunidade em que discutiu o PL 4392/2021, que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami); a PEC 13/2021, que prevê que a aplicação dos 25% na educação, recursos eventualmente não utilizados em 2020 e 2021, sejam investidos até 2023; e a PEC 110/2019, que trata da reforma tributária foram pautas destaque.
Logo após, a reunião foi com o senador Eduardo Gomes, com quem o grupo discutiu sobre a Reforma Tributária. Jeferson Passos reiterou a importância de uma reforma fiscal para o país, mas alertou sobre a perda da autonomia dos municípios, caso a proposta que tramita na Casa seja aprovada sem alterações.
“A PEC 110 é inviável e muito arriscada para o país. No cenário que enfrentamos, não podemos renunciar receitas, uma vez que as despesas só aumentam. Seguimos na defesa do Simplifica Já, que visa a simplificação e o aprimoramento dos tributos, com medidas que podem ser implementadas de imediato, sem risco algum para os entes da Federação”, defendeu.
A última pauta da agenda na capital do Brasil contemplou uma reunião com o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, para tratar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Com o Ambiente Nacional da NFS-e concluído e apto para ser implantado, Passos cobrou a assinatura do convênio para oficializar a parceria em torno da gestão do sistema.
“Será um grande avanço. Há tempos que fiscos e contribuintes aguardam para ter acesso a uma ferramenta padronizada”, enfatizou o secretário da Fazenda de Aracaju. De acordo com a RFB, faltam alguns ajustes de governança e compartilhamento de dados do sistema. Contudo, a previsão é de que o convênio seja assinado ainda neste mês e, em 90 dias, seja disponibilizado.
O grupo também questionou sobre a abertura do sistema de declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas mesmas condições operacionais já disponíveis para as autarquias e fundações federais. O pedido já havia sido feito, via ofício, no mês passado, mas até o momento não houve resposta.
De acordo com a entidade, o pedido dará cumprimento ao Acórdão instituído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, no Recurso Extraordinário 1.293.453, garantiu a todos os entes federados a retenção ampla do IRRF sobre todos os pagamentos realizados pelos Municípios e Estados a empresas contratadas. A RFB se comprometeu em analisar a medida.
