O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, nesta quarta-feira, 20, o decreto nº 6.775, que cria a Reserva Extrativista Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres. Com uma área superior a 94 mil metros quadrados, a unidade de conservação integra o projeto do complexo habitacional que será erguido no bairro 17 Março, com 1.102 casas, e tem como finalidade preservar as mangabeiras existentes no local, assegurando o uso sustentável e a conservação da mangaba, e protegendo o meio ambiente. Ao assinar o decreto, Edvaldo destacou que a iniciativa da Prefeitura "demonstra o compromisso da gestão com a sustentabilidade".
"Estou muito feliz e satisfeito em assinar este decreto que oficializa a criação da Reserva Extrativista das Mangabeiras, uma prova clara do nosso compromisso com a sustentabilidade e com o futuro. A partir deste decreto, damos um passo concreto para a preservação daquelas mangabeiras e para que a atuação extrativista das pessoas que ali atuam seja respeitada e valorizada. Será criado um comitê gestor, com integrantes de diversos setores da sociedade, para que todos possam atuar conjuntamente neste projeto tão importante e especial para Aracaju", afirmou o prefeito.
Pelo decreto, a reserva extrativista tem por objetivo assegurar o uso sustentável e a conservação da mangaba, protegendo os meios de vida e a cultura da comunidade que dela faz uso para fins de extrativismo da mangaba. O documento estabelece, também, que a unidade será utilizada pela comunidade extrativista, pelas futuras gerações, além de outras destinações compatíveis com a natureza da reserva, definidas na legislação e no Plano de Manejo. O decreto institui, ainda, que a Reserva Extrativista Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres será de domínio público municipal, cujo uso será concedido à comunidade extrativista, conforme disposto na Lei Federal nº 9.985.
"Na hora de fazer a implantação do complexo habitacional, a Prefeitura assumiu um compromisso de implantar uma reserva extrativista que tem suas características e suas limitações, do ponto de vista do seu uso. E com esse decreto, a Prefeitura está criando oficialmente a reserva e, a partir desse momento, começamos a tomar as atitudes e as ações para efetiva implantação da reserva que envolve, entre outras coisas, um plano de manejo. É um momento muito importante, pois se cria uma área de reserva dentro da cidade, para usufruto da população com características ativistas, o que demonstra que as nossas ações sejam acompanhadas sempre de uma iniciativa de sustentabilidade preservando o que precisa ser preservado", afirmou o secretário municipal do Meio Ambiente, Allan Lemos.
Demarcação e gestão
O presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, explica que, a partir da assinatura do decreto pelo prefeito, se inicia a demarcação do terreno. "Na próxima semana, daremos início a parte de topografia para poder implantar o muro que estabelecerá o limite da reserva. E a partir daí a Secretaria do Meio Ambiente começará a administrar. Com isso a gente consegue assim dar continuidade a nossa obra e fazer todo o trabalho de preservação das mangabeiras", informou.
A Reserva Extrativista será gerida por um Conselho Deliberativo composto por sete membros titulares e sete membros suplentes. Eles serão nomeados pelo prefeito. O conselho terá como presidente o secretário do Meio Ambiente. Além disso, terá em sua composição: um representante da Guarda Municipal de Aracaju; um representante da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb); um da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb); um representante da comunidade extrativista; um representante de organizações da sociedade civil na área de Defesa e proteção do Meio Ambiente; e um representante de organizações da sociedade civil na área de ensino, pesquisa ou extensão. Os membros do conselho exercerão mandato de dois anos.
O procurador-geral do município, Sidney Cardoso, ressalta que o decreto trata não só da demarcação da área como também como se dará a gestão do espaço. "Este decreto é a síntese do compromisso da gestão com o desenvolvimento sustentável com a proteção dos interesses difusos, das presentes e das futuras gerações. Ele estabelece quais são as obrigações do município, os marcos físicos e estabelece os mecanismos de gestão da unidade de conservação a partir de um comitê gestor. Esse comitê elaborará um plano de manejo, fundamental para a preservação da mangaba em Aracaju", afirmou.
