Reforma tributária é discutida em evento com participação do secretário da Fazenda de Aracaju

A Reforma Tributária e a Proposta de Emenda à Constituição nº 110/2019, conhecida como PEC 110, foram os temas de um debate virtual realizado nesta quinta-feira, 28, pela Associação Brasileira de Direito Tributário e a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. O evento contou com a participação de especialistas de diferentes regiões do país, entre eles, o secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, que também representou a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), entidade da qual é presidente.

Em sua fala, o gestor destacou quais os pontos que vêm sendo defendidos pelos municípios que compõem a organização. 

“Temos acompanhado este debate da Reforma Tributária há tempos e, via de regra, ele começa com argumentos que não se sustentam, são falsas premissas, mitos. Trazem soluções que não condizem com os problemas do país. E a PEC 110 esbarra nessa situação. Ela não apresenta soluções cabíveis e ainda aumentará a complexidade do processo”, avalia Jeferson.

O secretário lembrou que o atual sistema tem passado, ao longo dos anos, por mudanças que contribuíram para a complexidade dele. “Não é algo que aconteceu da noite para o dia, mas vem sendo construído. Elementos que foram colocados na tentativa de resolver um problema, mas acabou criando outro. E a PEC 110 não resolve e nem tem o propósito de solucionar a carga tributária, mas ela foi vendida assim. No decorrer das discussões, fica claro que vai ocorrer o aumento da carga tributária”, afirma.

Para ele, a proposta, da forma que tramita, não entrega o que promete e ainda gera um grande conflito federativo, uma vez que retira a autonomia dos municípios. 

“Apesar de estarmos presentes desde o início do debate, os municípios acabaram sendo atropelados nas negociações e nunca pararam para tentar buscar conciliações. Na PEC 110 tudo está sendo conduzido para Lei Complementar, o que traz bastante insegurança. Organização e gestão, regimes especiais, critério de partilhas, fundos, ninguém tem garantia de nada”, pontua o gestor da Fazenda municipal.

A defesa dos municípios associados à Abrasf é por uma reforma modular, que seja feita de forma fatiada. “Esse é o ideal e factível para o país. Concordamos com a importância do debate, com a exposição de opiniões distintas, para unirmos o conhecimento e entregar uma reforma justa, que simplifique e melhore o ambiente econômico do nosso país”, finaliza Jeferson.