Prefeitura atua no combate ao trabalho infantil e oferta de serviços a crianças e adolescentes

Algumas pessoas possuem um pensamento equivocado de que o trabalho precoce previne a criminalidade, o uso de drogas ilícitas e garante um futuro profissional às crianças e adolescentes. Neste Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, o trabalho infantil é um problema multifacetado e requer uma série de medidas para ser erradicado. Nesse sentido, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, atua na capital sergipana, com uma série de ações e oferta de serviços socioassistenciais.  

De acordo com informações do III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2019/2022), o trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos de idade, independentemente da sua condição ocupacional. Porém, mesmo na condição de adolescente trabalhador, se a atividade executada prejudicar seu desenvolvimento físico, psicológico, social ou moral, também passa a ser enquadrado como trabalho infantil, sendo proibida para pessoas com idade abaixo de 18 anos.

De acordo com dados da Coordenadoria de Vigilância Socioassistencial do Município, responsável pelo preenchimento do Registro Mensal de Atendimento (RMA), um sistema de banco de dados do Ministério da Cidadania, de janeiro a abril deste ano, o total de 108 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, abuso e exploração sexual foram atendidos e acompanhados pelos Cras, Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) e Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).

“O trabalho infantil é reconhecido como uma das formas de exploração mais prejudiciais ao desenvolvimento pleno do ser humano. Seus efeitos deixam marcas que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta. A partir da atuação dos profissionais em nossos equipamentos e na sede da administração municipal, conseguimos prevenir situações de vivência do trabalho infantil e combatê-la com atendimentos especializados e campanhas de sensibilização em estabelecimentos comerciais, feiras livres, pontos turísticos, mercados municipais e espaços de grande circulação de pessoas”, explicou a secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Passos.  

Paralelo aos serviços socioassistenciais, a campanha em vigência “Proteger a Vida é Transformar o Futuro” está sendo promovida pela Gerência da Média Complexidade, setor vinculado à Diretoria de Políticas da Assistência Social (DPAS), em conjunto com a equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A partir de uma equipe multidisciplinar, composta por assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais e conselheiros tutelares, são realizadas sensibilizações com operadores de políticas públicas e ações em espaços com grande circulação de pessoas. As mobilizações já foram realizadas nos Cras, estabelecimentos comerciais das zonas norte e sul, no Mercado Municipal Vereador Milton Santos, popularmente conhecido como “Mercado do Augusto Franco”, e feiras livres do conjunto Castelo Branco e Bugio. Até o final de junho deste ano, outros espaços receberão a visita da equipe da Assistência Social.

Oferta de serviços

De caráter proativo e preventivo, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) ofertado nos 17 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para crianças e adolescentes com idade entre 0 a 17 anos, é um espaço para estimular a troca de experiências e fortalecer a participação familiar e comunitária por meio de atividades socioeducativas em formato lúdico.  

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), também ofertado nos Cras, busca fortalecer os vínculos de famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, tendo como objetivo apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

No Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), ofertado nos Centros de Referência da Assistência Social (Creas), quando o direito de meninos e meninas já foram violados, eles recebem um acompanhamento técnico com um assistente social, psicólogo e advogado sociojurídico, profissionais que fazem os encaminhamentos necessários para a rede de garantia de direitos.

Acolhimento

Na capital, a Prefeitura mantém dois abrigos institucionais para a garantia da proteção integral à criança e ao adolescente em situação de risco em unidades residenciais. O abrigo Sorriso acolhe crianças de 0 a 12 anos de idade e o abrigo Caçula Barreto acolhe adolescentes com idade entre 12 e 18 anos, ressaltando que acolhimentos de grupo de irmãos são feitos nos mesmos espaços, independentemente da idade de cada um. Quando as possibilidades de adoção se esgotam nos abrigos, a criança, adolescente ou grupos de irmãos são encaminhados para umas das quatro Casas Lares.

Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tem como papel fiscalizar e fazer o controle social das políticas públicas, sejam elas governamentais ou não, voltadas para crianças e adolescentes de Aracaju.

Também é responsável por viabilizar o processo de escolha de um Conselho Tutelar, para que sejam feitas as denúncias, averiguações, expedição de notificações, dentre outras atribuições.

Os Conselhos Tutelares dos seis distritos do município são órgãos permanentes e autônomos, coordenados pelo Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à pasta da Assistência Social. Eles aplicam medidas protetivas sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados.

Os cidadãos devem procurar os conselhos tutelares quando os direitos da criança ou do adolescente forem violados, seja por ação ou omissão, em casos de violência psicológica, negligência, exploração de trabalho infantil e violências física e sexual.

Aepeti

Em Aracaju, as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), de caráter nacional, são executadas pela coordenação da Proteção Social Especial (PSE) da Assistência Social do município. De maneira contínua, são desenvolvidas por meio de serviços, programas e encaminhamentos ofertados pelos Cras e Creas da capital, uma série de ações de prevenção, de combate e de erradicação de atividades que violem os direitos de crianças e adolescentes.

Busca ativa

O Serviço Especializado em Abordagem Social atua com cinco equipes semanais e diárias, sendo duas no turno da noite e duas equipes aos sábados. Para que a abordagem social aconteça, as equipes técnicas saem às ruas, em locais como praças, semáforos, prédios abandonados, terminais de ônibus, mercados, feiras, dentre outros, e identifica a existência de pessoas em situação de rua ou vivência de trabalho infantil.

Após a identificação da vivência do trabalho infantil, são feitos encaminhamentos para a rede socioassistencial do município e de atenção à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.