Representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o secretário municipal da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, participou, remotamente, de Audiência Pública na Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira, 5. O gestor, que também é presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), falou sobre a Reforma Tributária proposta na PEC 007/20, as receitas tributárias e descentralização das autonomias dos entes federados União, municípios e estados.
Passos lembrou que, desde a Constituição de 88, tem ocorrido uma grande transferência de responsabilidades na gestão de áreas como Saúde, Educação, Assistência, e até Segurança Pública, setor que, tradicionalmente, os municípios não têm papel relevante. No entanto, segundo ele, essas novas atribuições não vieram acompanhadas de uma descentralização de recursos. “Pelo contrário. O que a gente vê ao longo dos últimos anos é a União dando peso a arrecadação por meio das contribuições que justamente não são partilhadas com os outros entes federados. Esse é um processo que acaba criando distorções nas repartições dessas receitas”, enfatiza.
O secretário da Fazenda apresentou dados a cerca do cenário atual das cidades brasileiras. Segundo informou, as médias e grandes cidades passaram a ter maior relevância: a população das cidades com mais de 500 mil habitantes saltou nos últimos 20 anos de uma participação de 27% da população para ultrapassar os 32% a partir de 2020, ao passo que há uma queda de receita dessas mesmas localidades. Já as pequenas cidades, com população de até 25.000 habitantes, que já representaram 32% da população, hoje, detém cerca de 19%.
Neste contexto, o secretário da Fazenda de Aracaju destacou que uma reforma tributária precisa focar na melhoria do sistema tributário atual, pois existem problemas localizados especificamente na tributação sobre o consumo que podem ser resolvidos por uma simplificação.
“A União tem como simplificar o PIS-CONFINS; há distorções sobre a tributação da renda, que é um dos problemas que efetivamente precisa ser enfrentado; bem como a ausência da tributação da distribuição dos dividendos. Concordamos com a necessidade de que o peso da tributação sobre o consumo reduza no país, e que a gente tenha o maior peso na tributação sobre a renda e na tributação sobre o patrimônio”, pontua Passos.
Ainda segundo ele, o entendimento é de que o caminho que pode ser adotado seja menos disruptivo do que o proposto na PEC 07.
“Reconhecemos que ela tem méritos, é uma proposta bastante ousada. No entanto, não traz clareza quanto à implementação, por exemplo, e uma alteração tão disruptiva do modelo com certeza fará com que haja alterações substantivas na alocação e na participação de recursos, não somente na iniciativa privada como também nos entes públicos. A gente defende que um processo de transição haja uma melhoria do sistema tributário nacional, e eu entendo que esse processo de transação pode ser feito tranquilamente em paralelo com discussões de propostas mais substanciais”, pondera Jeferson.
Para Passos, a necessidade de uma reforma tributária é unanimidade, pois “somente com um sistema tributário estruturado e que permita, efetivamente, o crescimento social e econômico do país, a geração de emprego, de riqueza e de renda, é que vamos alcançar os objetivos que estão lá postos na Constituição. Que a gente possa ter esse mecanismo de repartição como um mecanismo de redução da desigualdade no país e de estímulo ao crescimento das regiões mais pobres e mais carentes, para que tenhamos um país mais uniforme, onde todos possam conviver de uma forma mais igual”, finaliza.
Foto: Ascom/Semfaz