Dia das Guardas Municipais: data celebra papel da instituição para a segurança pública

Guarda Municipal
10/10/2022 11h22

Em 10 de outubro de 1831, a partir de uma reorganização dos Corpos de Guardas Municipais, no Rio de Janeiro e nas demais províncias da época, a data passou a ser comemorada em alusão às Guardas Municipais, sendo oficialmente reconhecida, em 2009, com a sanção da Lei nº12.066. Neste sentindo, a Prefeitura de Aracaju lembra a data e reconhece a importância da instituição para a segurança na capital. 

As Guardas Municipais, enquanto instituições, têm como competências gerais, a garantia da integridade física e segurança dos usuários e colaboradores dos serviços públicos, além da preservação do patrimônio do município, numa atuação preventiva e integrada com as demais forças de segurança pública.

Diariamente, a Guarda Municipal se faz presente na vida dos cidadãos. A instituição, por meio dos seus guardiões, realiza o patrulhamento preventivo nas escolas, praças, parques, mercados, unidades de saúde e outros locais.

A Guarda Municipal de Aracaju

Criada há 31 anos, pela Lei Municipal nº 1.659, a Guarda Municipal de Aracaju é uma instituição de caráter civil, fardada e armada com uma atuação pautada pelas diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, trabalhando de forma preventiva e pautada na legalidade, atuando como agentes garantidores dos Direitos Humanos e dos valores da Cidadania. 

Dia a dia, a GMA reforça seu papel entre as instituições de segurança pública que atuam na capital, diversificando e especializando suas ações por meio de seus mais diversos grupamentos.

O secretário da Defesa Social e da Cidadania, tenente-coronel Silvio Prado, destaca a contribuição da Guarda Municipal para a promoção da segurança na capital. 

"Nesse Dia Nacional das Guardas Municipais comemoramos a atuação efetiva dessa instituição tão valorosa para a sociedade. Em Aracaju, são 31 anos de serviços prestados com dedicação, objetivos alcançados e progresso constante. Parabenizamos a todos que compõe a GMA, reforçando o nosso reconhecimento e da sociedade pela expressiva contribuição que proporcionam para a promoção da segurança na nossa capital", frisa o gestor. 

O diretor-geral da corporação, subinspetor Fernando Mendonça, confirma a importância da GMA para a segurança da população aracajuana, destacando o papel indispensável dos setores estratégicos que contribuem com a base de informações que norteiam as tomadas de decisões para a construção dos planejamentos operacionais.

"Nossa instituição está firmada e é respeitada dentro do cenário da segurança pública. Atuamos de forma preventiva e proativa em todas as áreas da capital, cuidando do patrimônio público, mas, principalmente, cuidando de pessoas. Diariamente, estamos onde a população está, nas ruas, terminais de integração, mercados, unidades de saúde, escolas e tantos outros espaços e logradouros espalhados da zona norte à zona sul”, destaca Mendonça. 

Conforme o diretor-geral, mais do que segurança pública, a GMA leva cidadania à população, através das mais variadas ações de cunho social e educativo, como por exemplo, atendendo a população em situação de rua a partir de projetos como campanha do agasalho, ou dispondo de instrutores que dão aulas de modalidades esportivas de forma gratuita nos dois polos do  Centro de Treinamento da GMA. A instituição atua ainda com o teatro de fantoches, o Anjos Azuis, que visita escolas em todo o estado de Sergipe, contribuindo com a educação de crianças, reforçando nelas ideais de respeito, civismo, comportamento social e combate ao uso e abuso de substâncias tóxicas, como álcool e drogas. 

“Essas e tantas outras ações não seriam possíveis de serem executadas se não tivéssemos dentro da corporação homens e mulheres comprometidos com nossa missão, visão e valores. Nesta data, temos muito o que comemorar e que o 10 de outubro, Dia Nacional das Guardas Municipais e Dia do guarda municipal de Aracaju, seja sempre celebrado nos quatro cantos desse país", declara o subinspetor. 

Histórico 

Há 213 anos, o Príncipe Regente do Brasil, Dom Pedro II, percebeu a necessidade de criação de uma organização de caráter policial que garantisse a segurança dos cidadãos do estado do Rio de Janeiro e demais províncias. Dessa forma, em 13 de maio de 1809, o príncipe cria as Guardas Municipais Permanentes no Brasil.

Já em 14 de junho de 1831, mediante Decreto Imperial, o Corpo de Guardas Municipais é fundado na Corte, autorizando-se, assim, que a mesma medida fosse tomada nas demais províncias, dando início à história das Guardas Municipais no país.

Elencados no Artigo 144, § 8° da Constituição Federal, a atuação dos guardas municipais está pautada nos princípios contidos na Lei Federal n° 13.022 de 8 de agosto de 2014, que define como princípios mínimos de atuação a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; compromisso com a evolução social da comunidade e uso progressivo da força, de forma cidadã.