A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), finalizou a baixa dos débitos de contribuintes enquadrados nos critérios da Lei 5.495, de julho de 2022, que concedeu remissão de passivos decorrentes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) e do Imposto Sobre Serviço (ISS). A legislação determinou o perdão de dívidas de até R$300 relativas aos exercícios de 2018, 2019 e 2020; e de até R$600 para os débitos relativos ao exercício de 2017 e anos anteriores, para ambos os tributos.
Segundo o levantamento feito pela Semfaz, 38.812 contribuintes foram beneficiados com a ação, totalizando um valor de R$7,4 milhões. A maior parte deste montante, algo em torno de R$6,5 milhões, correspondia a dívidas de IPTU, o segundo imposto mais importante para Aracaju. “É importante ressaltar que mesmo os débitos inscritos em dívida ativa, inclusive aqueles que já se encontravam em situação de protesto, foram enquadrados na ação”, enfatiza o secretário da Fazenda, Jeferson Passos.
Com a ação, a Prefeitura de Aracaju espera contribuir com o aquecimento da economia local, especialmente neste período de fim de ano. “Com esta regularização, os contribuintes estarão sem restrições em seus cadastros, podendo realizar operações de crédito, acessar crediário de lojas e movimentar a economia na capital sergipana”, pontua o gestor.
Para quem quiser confirmar se possui ou não débitos com o Município, a orientação é acessar o Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br, e na aba de serviços clicar na opção “consulta de débitos”. Lembrando que há a possibilidade de atendimento presencial, mas, neste caso, é necessário agendar previamente através da própria página eletrônica ou pelo telefone 3179.1100.
