Procurador de Aracaju recebe prêmio por atuação em defesa e promoção da igualdade racial

O procurador de Aracaju, Tiago Vieira, recebeu o prêmio ‘Esperança Garcia’, durante a abertura do XVII Congresso Brasileiro de Procuradores e Procuradoras Municipais, que acontece em Recife (PE), até o próximo dia 11. 

A premiação, promovida pela Associação dos Procuradores Municipais (ANPM), reconhece a atuação de Tiago Vieira na implantação da política de cotas para os candidatos afrodescendentes no município de Aracaju, a partir da participação de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal da Educação (Semed), para a contratação temporária de professores substitutos, no ano de 2018. 

“É bastante gratificante ter esse trabalho reconhecido, uma vez que foram somados muitos esforços para superar os desafios enfrentados na organização e estruturação da comissão de heteroidentificação com o escopo de garantir a viabilidade da política de cotas e fomentar o combate à desigualdade racial. Infelizmente, o racismo ainda é uma realidade em nossa sociedade, mas conseguimos garantir a previsão legal, alcançando o interesse maior, que foi inserir a previsão das cotas de vagas destinadas aos afrodescendentes, no percentual de 10%”, destaca Tiago Vieira, premiado na categoria ‘Procurador’. 

Ainda segundo ele, após o desenvolvimento de todo o processo de aprimoramento do método de avaliação dos editais da Prefeitura de Aracaju, foi possível inserir as alterações na Lei Municipal nº 5.049/18, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de afrodescendentes no serviço público municipal.  “Desde então, realizamos seis processos seletivos simplificados e um concurso público, todos com a disponibilização de vagas destinadas aos candidatos afrodescendentes (preto ou pardo), com a convocação de 911 candidatos para o procedimento de heteroidentificação, e a consequente nomeação de 461 servidores para ocuparem as vagas destinadas aos afrodescendentes”, ressalta Tiago. 

Para o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral Cardoso, o prêmio significa o reconhecimento da atividade desempenhada cotidianamente pelos procuradores de Aracaju em favor dos interesses da sociedade. 

“Estamos felizes com essa premiação, que coloca em destaque o trabalho do nosso quadro de procuradores que atua diariamente na construção de uma sociedade que respeita as previsões legais, consolidando práticas que garantem direitos, bem como destacam a responsabilidade com os deveres civis. Parabéns ao procurador Tiago Vieira e à ANPM por colocar em evidência determinadas práticas da administração pública”, declara o procurador-geral.

Destinado à divulgação de projetos de sucesso na adoção de boas práticas relativas à promoção de igualdade racial nas instituições municipais que envolvam a participação das Procuradorias,  o “Prêmio Esperança Garcia” está na segunda edição, destacando a atuação de procuradores municipais e da administração pública municipal na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e plural. 

O prêmio foi inspirado na mulher negra e escravizada Esperança Garcia, que foi reconhecida pela a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), em 2017, como a primeira advogada do Brasil.