O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, publicou Edital de Chamamento Público no Diário Oficial do Município (Nº 5037), para a seleção de sete novos representantes de entidades da sociedade civil para o biênio 2023/2025.
As inscrições poderão ser feitas de 9 a 21 de janeiro. De acordo com o presidente da comissão responsável pela realização do Fórum, membra representante da Secretaria Municipal Assistência Social, Natália Dalto, a conjuntura atual do país e questões administrativas adiaram a realização de uma nova eleição.
“É uma eleição que acontece a cada dois anos. É um processo democrático muito importante para o desenvolvimento da política da infância na capital sergipana, principalmente para o controle social e fiscalização das políticas públicas dentro das instituições que atuam em defesa e promoção do público. Por conta de demandas internas e do ano eleitoral no Brasil e no Estado, as demandas foram limitadas à resolução, o que contribuiu para que fosse prorrogado o mandato dos membros que compõem o Conselho, atualmente, e a divulgado o Edital no final do ano de 2022”, explicou.
A Resolução Nº 305/2022, publicada em 27 de dezembro de 2022, prorrogou oficialmente o mandato dos atuais conselheiros de direitos até o dia 31 de janeiro de 2023, prazo quando já foram eleitos os novos membros do CMDCA que irão compor o colegiado.
Poderão habilitar-se ao processo eleitoral representantes de conselhos de classe profissionais, de estabelecimentos de ensino superior e de entidades da sociedade civil que atuam na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, com registro válido no CMDCA.
Os representantes da sociedade civil serão indicados titulares e suplentes, sendo um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE), um representante de conselho de classe profissional, um representante de estabelecimento de ensino superior e quatro representantes de entidades de atendimento e/ou defesa dos direitos de meninos e meninas.
O Fórum é composto por três etapas: inscrição, habilitação e seleção, sendo essa última etapa efetivada por eleição, na qual votam e são votadas entidades aptas, ou seja, consideradas habilitadas no CMDCA.
A seção eleitoral ocorrerá no dia 26 de janeiro, quinta-feira, às 14h, na sede do CMDCA, na Casa dos Conselhos Municipais, na rua Pacatuba, 66, Centro, em frente à praça Camerino. Posteriormente, será publicada no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura de Aracaju a lista das entidades eleitas.
Inscrição
Para se inscrever, basta solicitar a ficha de inscrição pelo e-mail conselho.crianca@aracaju.se.gov.br ou obter o documento indo até a sede do CMDCA, de segunda à sexta-feira, de 7h às 16h.
Contato
Para mais informações, basta ligar para o número de telefone da Casa dos Conselhos Municipais, no (79) 3179-1349, ou enviar um email para o endereço já citado acima.
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